Governo Dutra (1946 - 1951)

 

Quem foi Dutra?

 

Eurico Gaspar Dutra foi um militar e político brasileiro, presidente do Brasil entre 1946 e 1951, período que marcou o início da chamada Quarta República, após o fim do Estado Novo de Getúlio Vargas em 1945. Nascido em Cuiabá, Mato Grosso, em 1883, Dutra construiu carreira no Exército e chegou ao posto de marechal, tendo ocupado o Ministério da Guerra durante o governo Vargas. Ele foi eleito presidente em 1945, em um contexto de redemocratização do país, e seu governo foi marcado pela promulgação da Constituição de 1946, pelo alinhamento do Brasil aos Estados Unidos no início da Guerra Fria, pela cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro em 1947 e pela adoção de medidas econômicas voltadas à abertura comercial e ao controle da inflação. Dutra morreu em 1974, no Rio de Janeiro.

Vitória na Eleição de 1945

 

Dutra foi eleito presidente da República, como o apoio de Getúlio de Vargas, em 2 de dezembro de 1945 pelo Partido Social Democrático (PSD) em coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Seu vice-presidente foi Nereu Ramos.

Duração do mandato presidencial

 

Seu mandato como presidente da República teve início em 31 de janeiro de 1946, finalizando em 31 de janeiro de 1951.

 

 

Posição ideologica

 

Eurico Gaspar Dutra e seu governo tiveram uma posição ideológica conservadora, liberal na economia em sua fase inicial e fortemente anticomunista. Politicamente, Dutra defendia a ordem institucional, a autoridade do Estado, a disciplina social e a contenção dos movimentos de esquerda. Seu governo ocorreu no início da Guerra Fria, contexto em que o Brasil se alinhou aos Estados Unidos e rompeu relações com a União Soviética em 1947. Esse posicionamento levou à cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro, à perda dos mandatos dos parlamentares comunistas em 1948 e à repressão contra sindicatos e lideranças trabalhistas consideradas oposicionistas.


Na economia, o governo Dutra começou com uma orientação liberal, marcada pela abertura às importações, pela valorização da iniciativa privada e pelo incentivo à entrada de capitais estrangeiros. No entanto, diante da queda das reservas cambiais e das dificuldades econômicas, passou a adotar maior controle estatal e planejamento em setores estratégicos, como transportes, energia, saúde e alimentação, especialmente por meio do Plano SALTE. Por isso, seu governo pode ser definido como conservador e anticomunista na política, alinhado aos Estados Unidos na política externa e inicialmente liberal, depois parcialmente desenvolvimentista, na economia.

Principais realizações e acontecimentos ocorridos no governo Dutra:

Constituição de 1946: uma das principais marcas do governo Dutra foi a promulgação da Constituição de 1946, que restabeleceu o regime democrático, garantiu eleições diretas, reorganizou os poderes da República e retomou liberdades civis suspensas durante o Estado Novo. Apesar disso, a democracia do período conviveu com forte repressão aos movimentos de esquerda e ao sindicalismo ligado à oposição.

Alinhamento com os Estados Unidos: durante o governo Dutra, o Brasil aproximou-se politicamente dos Estados Unidos da América, seguindo a lógica da Guerra Fria, iniciada após a Segunda Guerra Mundial. Esse alinhamento fortaleceu a posição anticomunista do governo brasileiro e influenciou decisões diplomáticas, econômicas e militares.

Rompimento com a União Soviética: em 1947, o Brasil rompeu relações diplomáticas com a União Soviética. A medida refletiu o ambiente internacional de polarização entre capitalismo e socialismo e reforçou a orientação pró-Estados Unidos adotada pelo governo Dutra.

Cassação do Partido Comunista Brasileiro: em 1947, o registro do Partido Comunista Brasileiro foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 1948, os mandatos dos parlamentares eleitos pelo partido também foram cassados. Essa medida representou um dos principais exemplos da repressão política do período e demonstrou os limites da redemocratização brasileira após 1945.

Repressão ao movimento sindical: o governo Dutra interveio em diversos sindicatos, fechou entidades consideradas oposicionistas e prendeu lideranças sindicais. A repressão atingiu principalmente grupos ligados à esquerda e trabalhadores que organizavam greves ou criticavam a política econômica do governo.

Proibição dos jogos de azar: em abril de 1946, o governo Dutra proibiu os jogos de azar em território nacional. A medida levou ao fechamento de cassinos e casas de jogo, afetando setores do turismo, do entretenimento e da vida urbana em várias cidades brasileiras.

Criação da Escola Superior de Guerra: em 1949, foi criada a Escola Superior de Guerra, instituição voltada à formação de oficiais militares e civis em temas ligados à defesa nacional, estratégia, segurança e planejamento do Estado. A escola teve papel importante na formulação de ideias militares e geopolíticas durante a Guerra Fria.

Política econômica inicial liberal: nos primeiros anos do governo Dutra, a política econômica foi marcada por abertura às importações e maior liberdade para a entrada de produtos estrangeiros. Essa orientação provocou rápida redução das reservas cambiais acumuladas pelo Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, pois o país passou a importar muitos bens de consumo e equipamentos.

Mudança na política econômica: após os problemas causados pela abertura comercial excessiva, o governo adotou medidas de controle de importações e passou a defender maior planejamento estatal em setores considerados estratégicos. Por isso, a economia do governo Dutra teve uma fase inicial mais liberal e, posteriormente, medidas mais voltadas ao planejamento e à intervenção do Estado.

Incentivos à entrada de capital estrangeiro: o governo Dutra favoreceu a instalação e a atuação de empresas estrangeiras no Brasil, especialmente em setores industriais e comerciais. Essa política estava relacionada à aproximação com os Estados Unidos e à busca por investimentos externos para modernizar a economia brasileira.

Plano SALTE: o Plano SALTE foi criado em 1948 e tinha como objetivo concentrar investimentos em quatro áreas consideradas essenciais: saúde, alimentação, transportes e energia. Apesar de sua importância como tentativa de planejamento econômico, o plano teve resultados limitados, principalmente pela falta de recursos financeiros e pela dificuldade de execução das obras previstas.

Investimentos em transportes: durante o governo Dutra, houve ampliação dos investimentos em rodovias, dentro de uma política que valorizava o transporte rodoviário. Entre os projetos mais importantes esteve a construção e melhoria da ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, posteriormente conhecida como Rodovia Presidente Dutra. Também houve investimentos na ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e a Bahia, importante para a integração territorial do país.

Rodovia Presidente Dutra: a ligação rodoviária entre São Paulo e Rio de Janeiro foi uma das obras mais importantes do período. A rodovia fortaleceu a circulação de pessoas, mercadorias e serviços entre dois dos principais centros econômicos do Brasil, contribuindo para a expansão do transporte rodoviário no país.

Rodovia Rio-Bahia: o governo Dutra também deu continuidade a obras e projetos voltados à ligação rodoviária entre o Sudeste e o Nordeste. A chamada Rio-Bahia foi importante para a integração entre regiões brasileiras e para o fortalecimento do transporte terrestre de longa distância.

Investimentos em energia: o governo Dutra apoiou iniciativas voltadas à ampliação da produção de energia elétrica, considerada fundamental para o crescimento industrial. Nesse contexto, tiveram destaque os projetos ligados ao aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco.

Companhia Hidrelétrica do São Francisco: embora a Companhia Hidrelétrica do São Francisco tenha sido criada em 1945, ainda no governo Vargas, sua instalação e seus primeiros projetos ganharam impulso durante o governo Dutra. A empresa tornou-se importante para a produção de energia no Nordeste, especialmente com os projetos associados à região de Paulo Afonso.

Política para o petróleo: durante o governo Dutra, foram discutidas propostas relacionadas à exploração, ao refino e ao transporte de petróleo no Brasil. O chamado Estatuto do Petróleo buscava organizar o setor, estimular a construção de refinarias e ampliar a capacidade nacional de transporte por meio da aquisição de navios petroleiros. O tema ganhou força no debate nacional e antecedeu a criação da Petrobras, ocorrida em 1953, no segundo governo Vargas.

Visita aos Estados Unidos: em 1950, Dutra visitou os Estados Unidos, onde tratou de questões diplomáticas, políticas e econômicas. A visita reforçou o alinhamento brasileiro com o governo norte-americano no contexto da Guerra Fria e da reorganização das relações internacionais após a Segunda Guerra Mundial.

Participação na Organização dos Estados Americanos: em 1948, o Brasil participou da criação da Organização dos Estados Americanos, instituição voltada à cooperação política entre os países do continente americano. A participação brasileira reforçou a posição do país dentro do sistema interamericano liderado pelos Estados Unidos.

Combate ao comunismo: o anticomunismo foi uma característica central do governo Dutra. Esse posicionamento influenciou a política externa, a repressão aos sindicatos, a cassação do Partido Comunista Brasileiro e o controle sobre movimentos sociais considerados ameaçadores à ordem política.

Relação com os trabalhadores: apesar da redemocratização, o governo Dutra manteve forte controle sobre o movimento operário. Greves foram reprimidas, sindicatos sofreram intervenções e lideranças trabalhistas foram perseguidas. Essa política demonstrou a permanência de práticas autoritárias em meio ao novo regime democrático.

Fim do governo e sucessão presidencial: o governo Dutra terminou em 1951, com a posse de Getúlio Vargas, eleito democraticamente em 1950. A sucessão marcou o retorno de Vargas ao poder pelo voto direto e evidenciou as disputas políticas da Quarta República, especialmente entre projetos mais liberais, conservadores, nacionalistas e trabalhistas.

 

 

Posse de Dutra em 31 de janeiro de 1946

 

O Plano SALTE

 

O Plano SALTE foi um programa de desenvolvimento criado no governo de Eurico Gaspar Dutra, entre 1947 e 1951, cujo nome é um acrônimo para Saúde, Alimentação, Transporte e Energia. Ele buscou organizar os investimentos públicos em setores considerados essenciais para modernizar o país no pós-Segunda Guerra Mundial, priorizando a ampliação de infraestrutura, a melhoria dos serviços básicos e o aumento da capacidade produtiva nacional. A intenção era estabelecer metas específicas para cada área, orientando a ação do Estado em um momento de redemocratização e necessidade de reorganização econômica.

Embora inovador na concepção, o Plano SALTE acabou enfrentando dificuldades na prática, sobretudo por limitações financeiras, instabilidade administrativa e efeitos da crise gerada pela política econômica de abertura às importações. Como resultado, apenas parte das metas foi efetivamente executada, mas o programa representou um marco na tentativa de planejamento estatal mais sistemático no Brasil, abrindo caminho para iniciativas posteriores voltadas à intervenção governamental na economia e à racionalização dos investimentos públicos.

 

 

Principais características da Constituição de 1946:

 

- Restabelecimento das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos. Foram mantidas as eleições diretas para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores;

 

- Garantiu a igualdade de todos os cidadãos perante a lei;

 

- Concedeu liberdade de associação com fins permitidos pelas leis do país;

 

- Estabeleceu a liberdade de manifestação de pensamento. A censura só poderia ocorrer em espetáculos voltados para a diversão pública;

 

- As correspondências dos cidadãos não poderiam ser violadas;

 

- Liberdade de crença e de realização de cultos e outras atividades religiosas;

 

- Garantia ampla de defesa jurídica da pessoa acusada.

 

Presidente Dutra (esquerda) inaugurando a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) em 1946.

 

 

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RESUMO

Contexto histórico do Governo Dutra (1946–1951)

- Período iniciado após a queda do Estado Novo (1937–1945) e marcado pela redemocratização brasileira.
- Eleição de Eurico Gaspar Dutra em 1945, representando um retorno à ordem constitucional.
- Mudanças estruturais promovidas com a promulgação da Constituição de 1946, que restabeleceu liberdades políticas e separação dos poderes.
- Ambiente político influenciado pela Guerra Fria e pelo alinhamento do Brasil aos Estados Unidos.


Política interna e redemocratização

- Restabelecimento das instituições democráticas e legalização de partidos políticos.
- Fortalecimento do poder legislativo, realizando eleições diretas para cargos federais e estaduais.
- Fechamento do Partido Comunista Brasileiro em 1947, em meio à pressão anticomunista internacional.
- Controle mais rígido sobre movimentos sociais e sindicatos, visando estabilidade política.


Economia e políticas públicas

- Política econômica marcada pelo liberalismo e pela abertura ao capital estrangeiro.
- Redução drástica dos gastos do Estado e incentivo à importação de bens industrializados.
- Crise no final do governo devido à queda das reservas cambiais, esgotadas com importações excessivas.
- Incentivo inicial à industrialização, mas com dificuldades devido aos choques econômicos externos.


Relações internacionais

- Alinhamento diplomático aos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria.
- Participação na criação da ONU e fortalecimento da posição brasileira em organismos internacionais.
- Assinatura de acordos de cooperação militar e econômica com os EUA.
- Aproximação política baseada no combate ao comunismo e na influência norte-americana na América Latina.


Cultura, sociedade e mudanças estruturais

- Expansão urbana e fortalecimento de centros industriais, especialmente no Sudeste.
- Crescimento das classes médias urbanas e reorganização das relações de trabalho.
- Avanços moderados na educação e nas políticas sociais, apesar das restrições orçamentárias.
- Aumento da participação política popular, ainda que limitada pela repressão a setores de esquerda.


Desfecho e legado histórico

- Enfraquecimento do governo no final do mandato devido à crise econômica e ao desgaste político.
- Eleição de Getúlio Vargas em 1950, representando a volta do nacionalismo econômico e do trabalhismo.
- Importância do período para a consolidação da redemocratização pós-Estado Novo.
- Legado marcado pela abertura política de 1946 e pelos desafios econômicos enfrentados no pós-guerra.

 

 

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Dicas do professor: Como o Governo Dutra costuma ser cobrado em provas de História, vestibulares e ENEM?

1. Contexto pós-Estado Novo e redemocratização do Brasil

O Governo Dutra costuma ser cobrado a partir da transição do autoritarismo do Estado Novo (1937 a 1945) para a redemocratização. As questões exigem a compreensão das eleições de 1945, da nova Constituição de 1946 e da reorganização institucional que marcou o início da Quarta República.

2. Alinhamento político e diplomático com os Estados Unidos

Os vestibulares e o ENEM frequentemente exploram o alinhamento internacional do governo Dutra. As questões avaliam a compreensão do rompimento com a União Soviética em 1947, da aproximação com os Estados Unidos durante a Guerra Fria e da adoção de uma política externa marcada pelo anticomunismo e pela dependência econômica.

3. Abertura econômica e política liberal de importações

É comum a cobrança da política econômica liberal adotada no período. As provas costumam exigir a identificação da abertura às importações, da valorização do câmbio e do impacto negativo dessa política sobre as reservas cambiais, o que fragilizou setores industriais recém-estruturados.

4. Controle político e repressão ao avanço do comunismo

As questões frequentemente abordam medidas anticomunistas aplicadas pelo governo. Avalia-se a compreensão da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), da perseguição a sindicatos e da intensificação da vigilância sobre movimentos sociais, inserindo o governo Dutra no clima inicial da Guerra Fria.

5. Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia)

Os vestibulares e o ENEM exploram o Plano SALTE, lançado em 1947, como tentativa de planejamento estatal. As questões exigem a análise de sua intenção de modernizar áreas essenciais da economia e melhorar a infraestrutura nacional, embora sua execução tenha sido limitada por falta de recursos e instabilidade política.

6. Política econômica e crise das reservas

As provas costumam cobrar a relação entre a abertura econômica inicial e a crise cambial posterior. Avalia-se a compreensão de que o excesso de importações reduziu drasticamente as reservas internacionais, obrigando o governo a adotar medidas de contenção e maior intervenção estatal a partir de 1947.

7. Relações com trabalhadores e questão social

As questões frequentemente exploram o distanciamento do governo em relação ao movimento operário. Avalia-se a compreensão do congelamento salarial, do aumento do custo de vida e da repressão às greves, fatores que contribuíram para tensões sociais e perda de apoio popular.

8. Eleições de 1950 e legado político

Os vestibulares e o ENEM frequentemente cobram o encerramento do governo Dutra com a eleição de Getúlio Vargas em 1950. As questões exigem interpretação do período como fase de reorganização democrática, redefinição da política econômica e inserção do Brasil no contexto bipolar da Guerra Fria.

9. Modernização institucional e reconstrução do Estado pós-Vargas

As provas podem abordar o esforço de Dutra para reestruturar instituições após o Estado Novo. Avalia-se a compreensão da reinstalação do Legislativo, do fortalecimento da imprensa, da retomada da autonomia dos poderes e da reinserção gradual de práticas democráticas.

10. Importância historiográfica do Governo Dutra para a compreensão da Quarta República

As questões frequentemente pedem análise crítica do governo como marco inicial da Quarta República. Avalia-se a capacidade de compreender seus limites, contradições e contribuições, especialmente no que diz respeito ao alinhamento internacional, à política econômica e à reorganização institucional do país.

 

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 02/02/2026