AI-5 (Ato Institucional Número 5)

O que foi o AI-5, Ditadura Militar no Brasil, determinações, história, resumo, bibliografia

Ministro da Justiça Luís Antônio Gama e Silva (esquerda) anunciando o AI-5
Ministro da Justiça Luís Antônio Gama e Silva (esquerda) anunciando o AI-5

 

O que foi o AI-5

 

O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.

 

O AI-5 foi uma represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.

 

Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:

 

- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;

 

- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;

 

- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;

 

- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;

 

- Proibia manifestações populares de caráter político;

 

- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).

 

- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

 

Fim do AI-5 

 

No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.