Política Ambiental

Política Ambiental é um conjunto de ações políticas governamentais que visam a preservação do meio ambiente.

 

O que é (conceito)

Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade.

 

Importância

Atualmente, quase todos os governos e grandes empresas possuem políticas ambientais. Além de mostrar para os cidadãos e consumidores quais são os princípios ambientais seguidos, as políticas ambientais servem para minimizar os impactos ambientais gerados pelo crescimento econômico e urbano.

 

Estas políticas são, portanto, importantes instrumentos para a garantia de um futuro com desenvolvimento e preservação ambiental. São também fundamentais para o combate ao aquecimento global do planeta (verificado nas últimas décadas), redução significativa da poluição ambiental (ar, rios, solo e oceanos) e melhoria na qualidade de vida das pessoas (principalmente dos grandes centros urbanos).

 

Ações práticas de uma política ambiental (exemplos):

• Adoção de processos de reciclagem.

 

• Ações que visem à redução do consumo de energia.

 

• Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional.

 

• Planejamento urbano adequado por parte dos governos. Nestas ações são importantes a preservação de áreas verdes e projetos de arborização urbana.

 

• Uso, sempre que possível, de fontes de energia limpa como, por exemplo, eólica e solar.

 

• As empresas que geram qualquer tipo de poluição em seu processo produtivo devem adotar medidas eficazes para que estes poluentes não sejam despejados no meio ambiente (ar, rios, lagos, oceanos e solo).

 

• As empresas devem criar produtos com baixo consumo de energia e, sempre que possível, usar materiais recicláveis.

 

• Criação de projetos governamentais voltados para a educação ambiental, principalmente em escolas.

 

• Implantação das normas do ISO 14000 e obtenção do certificado.

Dica importante:

 Acessando o site de grandes empresas é possível conhecer suas políticas ambientais. Esta ação é importante, pois o consumidor poderá saber de que forma a empresa trata o meio ambiente. Serve, portanto, de mais uma informação voltada para a definição do consumo consciente.

Uso de energias eólica e solar: fontes limpas, renováveis e de acordo com as boas práticas de política ambiental.

 

 

Principais leis de proteção ambiental no Brasil

 

 

Novo Código Florestal Brasileiro - Lei n.º 4771/65 (ano 1965)

Promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

 

Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n.º 6938/81 (ano 1981)

Tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.

 

Lei de Crimes Ambientais - Decreto n.º 3179/99 (ano 1999)

Instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza.Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.

 

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei n.º 9985/2000 (ano 2000)

Definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.

 

Medida Provisória n.º 2186-16 (ano 2001)

Deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.

 

Lei de Biossegurança - Lei n.º 11105 (ano 2005)

Estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.

 

Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei n.º 11284/2006 (ano 2006)

Normatizou o sistema de gestão florestal em áreas públicas e criou um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

 

Medida Provisória n.º 458/2009 (ano 2009)

Estabeleceu novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

 

Placa indicando área de proteção ambiental: desrespeito as leis ambientais no Brasil é considerado crime.

 

Vocabulário do texto:

 

Política Ambiental: conjunto de ações e práticas para preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável.

Sustentabilidade: uso consciente dos recursos naturais para manter o equilíbrio ecológico a longo prazo.

Aquecimento Global: aumento da temperatura média da Terra devido à emissão de gases do efeito estufa.

Poluição Ambiental: contaminação do ar, água, solo e oceanos por substâncias prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

Reciclagem: processo de reaproveitamento de materiais para reduzir o desperdício e o impacto ambiental.

Arborização Urbana: plantio e manutenção de árvores em áreas urbanas para melhorar a qualidade de vida e reduzir a poluição.

Energia Renovável: fontes de energia que se regeneram naturalmente, como solar e eólica.

Licenciamento Ambiental: processo de autorização para atividades que possam causar impacto ambiental, garantindo conformidade com as leis.

Unidades de Conservação: áreas protegidas para preservar ecossistemas, biodiversidade e recursos naturais.

Crimes Ambientais: ações que degradam a natureza e são passíveis de punição legal, como desmatamento ilegal e poluição de rios.

Biossegurança: conjunto de normas para controlar os riscos associados a organismos geneticamente modificados.

Gestão Florestal: planejamento e controle do uso sustentável das florestas, prevenindo desmatamento e exploração predatória.

Consumo Consciente: escolha de produtos e serviços considerando impactos ambientais e sociais.

 

QUIZ

 

Qual o nome do órgão regulador da gestão das florestas públicas brasileiras?

 

SOS Florestas Brasileiras
Sistema Brasileiro dos Biomas
Sistema Legislativo Florestal
Serviço Florestal Brasileiro

Verificar Resposta

 

 

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Artigo revisado por Tânia Cabral - Professora de Biologia e Ciências - graduada na Unesp, 2001.