Bill of Rights de 1689

O Bill of Rights foi uma lei britânica que limitou os poderes do monarca e estabeleceu direitos fundamentais para o Parlamento e os cidadãos, consolidando princípios de governança constitucional e proteção das liberdades individuais na Inglaterra.

Bill of Rights: a origem do poder do Parlamento na Inglaterra
Bill of Rights: a origem do poder do Parlamento na Inglaterra


O que foi

 

O Bill of Rights (Lista de Direitos) foi uma carta de direitos, criada e aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689. Ele foi um importante avanço democrático na Inglaterra, em pleno século XVII, como também na questão dos direitos individuais.

 

Contexto histórico

 

O Bill of Rigths foi criado no contexto do fim da Revolução Gloriosa (1688 – 1689), que limitou o poder do rei na Inglaterra, aumentando o poder do Parlamento.



Principais características e objetivos:

 

• O poder monárquico ficou submetido ao Legislativo inglês (Parlamento).

 

• Estabeleceu a liberdade de imprensa.

 

• Definiu a estrutura do sistema monárquico parlamentar na Inglaterra, que vigora até os dias de hoje.

 

• Estabeleceu os direitos individuais, principalmente no tocante a garantia da propriedade privada.

 

• Estabeleceu a autonomia do Poder Judiciário, retirando as interferências do rei sobre o sistema jurídico.

 

• Estabeleceu a criação de um exército permanente.

 

• O monarca não poderia mais obter recursos públicos para uso pessoal, sem antes ter a aprovação do Parlamento.

 

• Qualquer lei só poderia ser sancionada com a prévia autorização do Parlamento.

 

• Garantiu a liberdade para o indivíduo portar arma para autodefesa.

 

Gravura representando o Bill of Rigths
Gravura representando o Bill of Rigths (Declaração de Direitos)

 

 

Consequências principais

 

Tanto a Revolução Gloriosa quanto a criação do Bill of Rights significaram o fim definitivo do absolutismo na Inglaterra. O Parlamento, composto basicamente por membros da burguesia, ganhou poder e se tornou a principal força política da Inglaterra no final do século XVII. Esta ampla mudança foi determinante para a criação de um Estado Burguês e, nos dois séculos seguintes, o avanço do capitalismo e o pioneirismo do país na Revolução Industrial.

 

 

QUIZ

 

O Bill of Rights favoreceu o desenvolvimento de qual sistema político?

 







 



Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).