Casas de Fundição no Brasil

Para controlar a cobrança sobre o ouro encontrado no Brasil, a coroa portuguesa criou as casas de fundição.

 

O que eram e criação

 

As casas de fundição eram estabelecimentos criados pela corte portuguesa, durante o período do Brasil Colonial, nas regiões de exploração aurífera (principalmente Minas Gerais). Elas foram criadas em 1603 e funcionaram até 1821.

Objetivo (principal função): cobrança do quinto

 

O objetivo das Casas de Fundição era recolher o quinto sobre todo ouro encontrado no Brasil. O quinto era um imposto correspondente a 20% do ouro encontrado. O ouro cobrado dos donos de minas era enviado diretamente para a coroa portuguesa.

Como funcionavam as casas de fundição

 

Após encontrar o ouro (pepitas ou pó), o minerador deveria levá-lo à Casa de Fundição. Lá, um funcionário real iria fundir este ouro, retirar os 20% (quinto) para a corte portuguesa e, por último, devolver o ouro em barra. Este ouro passaria a ser considerado “quintado”, ou seja, legalizado, pois havia sido cobrado o imposto real. Na barra de ouro “quintado” eram marcados o selo real e alguns dados de controle determinados pela Casa de Fundição. O dono do ouro também recebia da Casa de Fundição um documento, que comprovava a origem e a situação legal daquele ouro.

 

Vale dizer que era proibido portar ou utilizar ouro em pó ou pepitas, pois ele deveria ter passado pelo processo de recolhimento do quinto numa Casa de Fundição. A sonegação deste imposto era considerada crime grave pela Coroa Portuguesa.

 

Prédio de uma antiga casa de fundição (atualmente é o Museu Histórico de Iguape (São Paulo).

 

 

Oposições e reações

 

As Casas de Fundição não eram bem vistas e aceitas na região das Minas, principalmente pelos mineradores brasileiros. Estes consideravam injusto e abusivo a cobrança do quinto. Ocorreram revoltas nas regiões auríferas contra a cobrança deste imposto e a atuação das Casas de Fundição. Entre estas revoltas, a principal foi a Revolta de Filipe dos Santos, ocorrida na cidade de Vila Rica em 1720.

 

Outro importante movimento relacionado à cobrança do Quinto pelas Casas de Fundição foi a Inconfidência Mineira, ocorrida na Capitania de Minas Gerais em 1789. Esta teve como um dos líderes o auferes Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier).

 

Julgamento de Filipe dos Santos, líder da Revolta de Vila Rica: movimento era contrário às casas de fundição e à cobrança do quinto (pintura de Antônio Parreiras).

 

 

VOCABULÁRIO DO TEXTO:

 

1. Casas de Fundição: estabelecimentos criados pela Coroa Portuguesa durante o Brasil Colonial para fundir o ouro extraído, cobrar o imposto conhecido como quinto e legalizá-lo.

2. Quinto: imposto colonial que correspondia a 20% do ouro encontrado nas minas brasileiras, enviado diretamente para a Coroa Portuguesa.

3. Ouro quintado: ouro fundido nas Casas de Fundição, que recebia o selo real e era considerado legal após o pagamento do quinto.

4. Sonegação: ato de ocultar ou evitar o pagamento de impostos, como o quinto; era tratado como crime grave no Brasil Colonial.

5. Revolta de Filipe dos Santos: insurreição ocorrida em 1720, na cidade de Vila Rica, em oposição à cobrança do quinto e à atuação das Casas de Fundição.

6. Inconfidência Mineira: movimento ocorrido em 1789, na Capitania de Minas Gerais, que buscava a independência do Brasil e criticava, entre outras coisas, a cobrança do quinto.

 

 

Charge: os donos de minas odiavam levar o ouro encontrado para a casa de fundição, onde seria cobrado o quinto.

 

 

RESUMO

O que eram e criação:

- As casas de fundição foram estabelecimentos criados pela corte portuguesa no período colonial.  
- Foram instituídas em 1603 e funcionaram até 1821.  
- Localizavam-se nas regiões de exploração aurífera, como Minas Gerais.


Objetivo principal:

- Recolher o imposto conhecido como quinto, equivalente a 20% do ouro encontrado.  
- Garantir o envio do imposto para a coroa portuguesa.


Funcionamento:

- O ouro encontrado pelos mineradores deveria ser levado à Casa de Fundição.  
- Funcionários fundiam o ouro, retiravam os 20% e devolviam o restante em barras.  
- O ouro legalizado recebia o selo real e documentos comprobatórios.  
- Era proibido o uso de ouro em pó ou pepitas antes da legalização.


Oposições e reações:

- Mineradores consideravam injusto o imposto do quinto, gerando insatisfação.  
- Revoltas ocorreram, como a Revolta de Filipe dos Santos, em 1720, em Vila Rica.  
- A Inconfidência Mineira, em 1789, também se relacionou à oposição à cobrança do quinto.

 

 

QUIZ

 

Qual era a principal função das Casas de Fundição no Brasil Colonial?

 

Administrar as vilas
Criar leis
Fiscalizar as importações
Cobrar o Quinto

Verificar Resposta

 

 

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Revisado por: Professor Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).