Governo Provisório de Deodoro da Fonseca

 

O que foi

 

O governo provisório foi um período da História do Brasil entre 1889 e 1891. Ele começou com a Proclamação da República (15/11/1889), colocando no poder o Marechal Deodoro da Fonseca. Ele foi considerado provisório, pois teria como objetivo fazer a transição da Monarquia para a República e deveria existir até a escolha (eleição) do presidente pelo Congresso Nacional. Isso ocorreu no mês de março de 1891.

 

Contexto histórico

 

O Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889–1891) ocorreu em um momento de profundas transformações políticas, econômicas e sociais no Brasil. O Império brasileiro atravessava uma fase de desgaste institucional nas últimas décadas do século XIX, marcada pela crise do regime monárquico após a Abolição da Escravidão em 1888, que provocou descontentamento entre setores da elite agrária que não receberam indenizações. Ao mesmo tempo, o Exército ganhava maior protagonismo político após a Guerra do Paraguai (1864–1870), desenvolvendo críticas à monarquia e aproximando-se de ideias republicanas e positivistas. No plano político, o crescimento do movimento republicano e a insatisfação de militares e civis com a centralização do poder imperial contribuíram para o golpe que proclamou a República em 15 de novembro de 1889, instaurando um governo provisório liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, responsável por organizar as bases institucionais do novo regime republicano até a promulgação da Constituição de 1891.

 

 

Principais características e medidas do Governo Provisório de Deodoro:

 

- Estabeleceu o processo de transição administrativa e política do regime monárquico para o republicano.

 

- Convocou eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição (republicana) para o Brasil.

 

- Composição dos ministérios com integrantes da elite rural (principalmente ricos cafeicultores) e membros da classe média (principalmente profissionais liberais e militares de alta patente).

 

- O Governo Provisório expulsou a família real brasileiro do país.

 

- Dissolveu o Senado e a Câmara dos Deputados, que funcionavam no período monárquico.

 

- A denominação das províncias mudou para estados.

 

- Colocou interventores federais nos municípios e nos estados. Nesse contexto, o governo provisório acabou com as Câmaras Municipais e as Assembleias Estaduais.

 

- Determinou a separação dentre Estado e Igreja, sendo que o Estado passou a ser laico.

 

- Na área econômica, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, colocou em execução um plano econômico que ficou conhecido como Encilhamento. Com o objetivo principal de alavancar o desenvolvimento econômico do país, foram criadas taxas de importação para proteger a indústria nacional e facilidades para aberturas de empresas. Além disso, a política de Rui Barbosa aumentou a emissão de dinheiro. O Encilhamento foi um grande fracasso, pois aumentou a inflação e possibilitou fraudes econômicas (aberturas de empresas fantasmas para obtenção de créditos).

 

Marechal Deodoro da Fonseca: líder da proclamação da República e presidente durante o governo provisório.

 

 

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Resumo sobre o governo provisório de Deodoro da Fonseca (1889–1891)



Contexto histórico (final do século XIX)

• Crise do Império Brasileiro nas décadas finais do século XIX.
• Fortalecimento do movimento republicano entre civis e militares.
• Insatisfação de setores da elite agrária após a Abolição da Escravidão em 1888.
• Influência das ideias positivistas dentro do Exército.
• Proclamação da República em 15 de novembro de 1889.

Formação do governo provisório

• Liderança do marechal Deodoro da Fonseca após a queda da Monarquia.
• Instalação de um governo de caráter temporário para organizar o novo regime.
• Participação de militares e republicanos históricos na administração.

Principais medidas políticas

• Dissolução das instituições monárquicas existentes.
• Convocação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição.
• Separação entre Igreja e Estado e estabelecimento do casamento civil.
• Adoção de novos símbolos nacionais ligados ao regime republicano.

Reformas administrativas e institucionais

• Transformação das antigas províncias em estados da federação.
• Implantação de um sistema federativo inspirado no modelo dos Estados Unidos.
• Reorganização das estruturas administrativas do país.

Política econômica

• Implementação do Encilhamento, política econômica conduzida por Rui Barbosa.
• Estímulo à criação de empresas e expansão do crédito.
• Crescimento da especulação financeira e surgimento de crise econômica.

Transição para o governo constitucional

• Realização das eleições para a Assembleia Constituinte em 1890.
• Elaboração e promulgação da Constituição Republicana de 1891.
• Eleição indireta de Deodoro da Fonseca como primeiro presidente constitucional do Brasil em 1891.

 

 

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Dicas do professor de História sobre como esse tema pode ser cobrado em Vestibulares e ENEM:

1. Contexto da Proclamação da República

As provas costumam relacionar o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889–1891) ao processo de crise do Império brasileiro nas décadas finais do século XIX. É comum que as questões abordem o descontentamento de setores militares após a Guerra do Paraguai (1864–1870), a expansão do movimento republicano e a insatisfação de fazendeiros após a Abolição da Escravidão em 1888, fatores que contribuíram para a queda da monarquia em 15 de novembro de 1889.


2. Mudanças institucionais após o fim da monarquia

Outra forma recorrente de cobrança envolve as transformações institucionais promovidas logo após a Proclamação da República. As provas podem destacar medidas como a dissolução das instituições imperiais, a transformação das províncias em estados e a adoção de um sistema federativo inspirado no modelo dos Estados Unidos, mudanças que redefiniram a organização política do país no início da República.


3. Separação entre Igreja e Estado

Vestibulares e o ENEM frequentemente abordam a laicização do Estado brasileiro durante o Governo Provisório. As questões podem mencionar medidas como a instituição do casamento civil, a secularização dos cemitérios e o fim do padroado, que simbolizaram o rompimento entre a Igreja Católica e o Estado, característica importante do novo regime republicano.


4. O Encilhamento e a política econômica

A política econômica conduzida por Rui Barbosa entre 1889 e 1891 também aparece com frequência em provas. As questões costumam explorar o Encilhamento, política que estimulou a emissão de moeda e a criação de empresas com o objetivo de incentivar a industrialização, mas que acabou gerando intensa especulação financeira e crise econômica no início da República.


5. A Constituição de 1891

Outra abordagem comum envolve a elaboração da Constituição de 1891, primeira constituição do período republicano brasileiro. As provas podem cobrar suas principais características, como o federalismo, o presidencialismo, o voto direto masculino (com exclusões sociais importantes) e a maior autonomia dos estados.


6. Transição do governo provisório para o governo constitucional

Algumas questões destacam o processo de institucionalização da República após 1889. Nesse caso, o foco recai sobre a convocação da Assembleia Constituinte em 1890 e a eleição indireta de Deodoro da Fonseca como primeiro presidente constitucional do Brasil em 1891, marcando a transição do governo provisório para um regime republicano formalmente organizado.

 

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 13/03/2026