Regência Trina Permanente

As principais características e acontecimentos políticos nessa fase do período regencial

Brigadeiro Francisco de Lima e Silva: um dos regentes na Regência Trina Permanente
Brigadeiro Francisco de Lima e Silva: um dos regentes na Regência Trina Permanente

 

O que foi - contexto histórico

 

Foi o período da História do Brasil, entre 1831 a 1834. Logo após a renúncia de D. Pedro I (7 de abril de 1831), o príncipe herdeiro do Império do Brasil tinha apenas 5 anos de idade e, portanto, sem capacidade de governar o país. A solução encontrada foi organizar um governo regencial, até a chegada da maioridade de D. Pedro II. Logo após a abdicação foi organizada uma Regência Trina Provisória (de abril a junho de 1831), que daria lugar, logo em seguida, à Regência Trina Permanente.

 

A Regência Trina Permanente foi composta por três políticos liberais moderados: João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Como ministro da justiça foi escolhido o padre Diogo Feijó, que anos mais tarde seria regente único.

 

Principais características do período da Regência Trina Permanente:

 

- O governo foi controlado por políticos liberais moderados, conhecidos popularmente como chimangos.

 

- Período marcado por instabilidade política do Brasil. Esse fato favoreceu o surgimento de muitas manifestações e revoltas populares, em várias províncias do território brasileiro.

 

- Perseguição, repressão e prisão de líderes do grupo político formado pelos liberais exaltados, que fazia oposição aos liberais moderados.

 

- Em agosto de 1831, o governo regencial criou a Guarda Nacional (espécie de milícia formada por voluntários) voltada para garantir a manutenção da ordem no país. Uma de suas atribuições foi a de combater as revoltas sociais nos municípios e províncias. A Guarda Nacional atuava como uma força auxiliar ao exército do país.

 

- Período marcado pela adoção de medidas e políticas alinhadas ao pensamento liberal (liberalismo político). Uma das principais foi a descentralização política, que aumentou o poder das províncias (equivalente aos estados atuais) e dos municípios e gerou o enfraquecimento do poder central.

 

- Nesse contexto, os grandes proprietários rurais, que dominavam a política local, passaram a ter mais poderes políticos. Esse é o berço do coronelismo, caracterizado pelo aumento do poder dos coronéis (grandes latifundiários), que possuíam capangas armados para fazerem suas seguranças e a violência para obtenção de resultados políticos favoráveis.

 

- Em 1832, ocorreu uma reforma no sistema judiciário do Brasil, com a criação do Código do Processo Criminal. Nessa reforma, foi criado o Juiz de Paz com atuação municipal. Eleito pela população local, ele concentrava poderes jurídicos, policiais e até administrativos. O principal objetivo da criação do Juiz de Paz era possibilitar a descentralização do poder jurídico. Geralmente, a população local (nas cidades) acabava escolhendo os coronéis mais poderosos para este cargo.

 

- Em 1834, foi promulgado o Ato Adicional, que fez mudanças e adições à Constituição de 1824 e ampliou a descentralização política no Brasil. Ou seja, esse ato foi uma revisão da Constituição em Vigor para atender os ideais políticos descentralizadores dos liberais, que estavam no poder. Entre as principais alterações promovidas pelo Ato Adicional, podemos citar: criação da Regência Una (com eleições diretas) no lugar da Trina, definição dos poderes do presidente de província (equivalente ao governador de estado atualmente), manutenção do Poder Moderador (porém foi suspenso até o início do reinado de D. Pedro II) e transformação dos Conselhos Gerais de Províncias em Assembleias Legislativas. Foi também criado o Município Neutro do Rio de Janeiro, com função de ser a sede da administração central do país, porém com independência em relação à província do Rio de Janeiro.


José da Costa Carvalho, um dos regentes durante a Regência Trina Permanente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José da Costa Carvalho (1796-1860): um dos regentes durante a Regência Trina Permanente.

 

 


 

 

atualizado em 21/07/2020
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).