Édito de Milão

O Édito de Milão foi um decreto do imperador Constantino que estabeleceu tolerância religiosa.

 

O que foi

 

Decreto que estabeleceu a tolerância religiosa dentro do Império Romano. Foi o resultado de um acordo político concluído em Milão entre os imperadores romanos Constantino I e Licínio, em 313.

Antecedentes históricos

No início do século IV o imperador Diocleciano provocou a “grande perseguição” dos cristãos, em uma tentativa de restaurar a unidade do Estado. Houve demolição de igrejas, exclusão de cristãos de cargos públicos, negação de seus direitos civis, proibição de realização de sacrifícios aos deuses etc. Dada a ineficácia dessas medidas, em 311 promulgou-se um decreto que estabelecia o término das perseguições. Enquanto isso, Constantino foi eleito imperador no Ocidente. Ele se encontrou em 313 com o imperador do Oriente, Licínio, e dessa reunião resultou o Édito de Milão.

O que foi estabelecido pelo decreto

O texto sobreviveu através de uma carta escrita aos governadores provinciais, como Eusébio de Cesareia (História Eclesiástica) e Lactâncio (A Morte dos Perseguidores). Na primeira parte, o princípio da liberdade religiosa é estendido a todos os cidadãos e, consequentemente, os cristãos são reconhecidos como tendo o direito de desfrutar dessa liberdade. A segunda parte restaura os antigos locais de culto dos cristãos, bem como outras propriedades confiscadas pelas autoridades romanas.

 

Licínio: imperador do Império romano do Oriente foi signatário do Edito de Milão.

 

 

 

 

 

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Última revisão: 10/10/2019

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).