A Constituição de 1988 e suas características

A atual Constituição Federal Brasileira foi promulgada em 1988.

 

O que é

 

A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro.

 

Títulos da Constituição de 1988

 

- Título I - Princípios Fundamentais

- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais

- Título III - Organização do Estado

- Título IV - Organização dos Poderes

- Título V - Defesa do Estado e das Instituições

- Título VI - Tributação e Orçamento

- Título VII - Ordem Econômica e Financeira

- Título VIII - Ordem Social

- Título IX - Disposições Gerais

Principais características da Constituição de 1988:

 

• Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos;

 

• Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);

 

• Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

 

• Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos;

 

• Estabeleceu o sistema pluripartidário;

 

• Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.;

 

• Garantiu a defesa da soberania, da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

 

Emenda da reeleição

 

Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).

Curiosidade:

 

Comemoramos, no Brasil, em 25 de março o Dia da Constituição.

 

Promulgação da Constituição Brasileira de 1988.

 

 

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Última atualização em 12/07/2022

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).