Constituição de 1937

 

Contexto histórico

 

Em 10 de novembro de 1937, o então presidente da República Getúlio Vargas deu um golpe, alegando que havia um plano comunista (Plano Cohen) para a tomada do poder no Brasil. Anos depois, ficou comprovado que esse plano não existiu, mas foi apenas um pretexto para Vargas dar o golpe e se manter na presidência com poderes absolutos.

 

Em 1937, teve início o Estado Novo, com a continuidade de Vargas no poder, porém com um viés autoritário, antidemocrático e ditatorial. Vargas fechou o congresso e cancelou as eleições presidenciais (previstas para 1937). Porém, para complementar seu novo modelo de governo era necessária uma nova constituição federal, ajustada ao autoritarismo. Vale lembrar que a Constituição anterior, de 1934, era liberal e descentralizadora e não estava em sintonia com os novos propósitos de Getúlio.

 

Foi nesse contexto histórico, que a Constituição de 1937 foi outorgada no dia 10 de novembro.

 

 

Por que essa Constituição ficou conhecida como "Polaca"?

 

Em função de suas características antidemocráticas, ela foi apelidada de “a polaca”, uma referência à constituição da Polônia, que naquele período vivia sob o regime ditatorial semifascista.

O presidente Getúlio Vargas no dia da outorga da Constituição de 1937.

Principais características da Constituição de 1937:

 

• Ela não foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, como geralmente ocorre nas democracias. Ela foi redigida pelo ministro da Justiça (o jurista Francisco Campos) designado por Vargas. O texto constitucional foi aprovado pelo presidente da República e pelo ministro da Guerra (general Eurico Gaspar Dutra).

 

• Garantiu a centralização do poder nas mãos do Executivo, ou seja, de Vargas. Os poderes do presidente ficaram quase que ilimitados.

 

• Teve inspiração nos regimes fascistas da Alemanha e Itália.

 

• Deu ao presidente o poder de nomear interventores (governadores) para os governos estaduais.

 

• Presença de forte caráter nacionalista e antiliberal.

 

• Acabou com os partidos políticos e com a Justiça Eleitoral.

 

• Possibilitou a nacionalização de recursos naturais do subsolo e fontes de energia (quedas d’água).

 

• As eleições para presidente da República passaram a ser indiretas, com mandato de seis anos.

 

• Criou o sistema de censura prévia aos veículos de comunicação (jornais, revistas, rádios, etc.).

 

• Previu a pena de morte em casos de crimes políticos.

 

• As atribuições do poder Legislativo passaram para o poder Executivo.

 

• Estabeleceu a subordinação do poder Judiciário ao poder Executivo.

 

• Estabeleceu a criação da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho.

 

• Retirou dos trabalhadores o direito de fazer greves.

 

• Criou o voto obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, instituindo também o voto feminino e o voto secreto.

 

• Estabeleceu que a família, formada pelo casamento indissolúvel, deveria ficar sob a proteção especial do Estado.

 

 

Para saber mais:

 

- Conheça o texto da Constituição do Brasil de 1937 no website do Jusbrasil.

 

 

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RESUMO DA HISTÓRIA E PRINCIPAIS ASPECTOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937:

 

Período histórico: Era Vargas (1930–1945)


• Contexto político da década de 1930: o Brasil vivia forte instabilidade institucional após a Revolução de 1930, com disputas entre grupos políticos, crescimento de movimentos ideológicos como o Integralismo e o Comunismo e o enfraquecimento do regime democrático estabelecido pela Constituição de 1934.

• Golpe do Estado Novo (10 de novembro de 1937): Getúlio Vargas utilizou o pretexto de uma suposta ameaça comunista, conhecida como Plano Cohen, para fechar o Congresso Nacional, cancelar as eleições previstas e instaurar um regime autoritário.

• Outorga da Constituição de 1937: a nova Constituição foi imposta por Vargas sem participação popular ou assembleia constituinte, consolidando juridicamente o regime do Estado Novo.

• Inspiração autoritária: o texto constitucional foi influenciado por regimes fascistas europeus, especialmente a Polônia, sendo por isso apelidado de “Polaca”.

• Centralização do poder executivo: o presidente passou a concentrar amplos poderes, podendo legislar por decretos-leis, nomear interventores nos estados e controlar diretamente a administração pública.

• Extinção dos partidos políticos: todos os partidos foram dissolvidos, eliminando a pluralidade política e impedindo a organização de oposição institucional.

• Suspensão das eleições diretas: o voto popular foi abolido para cargos executivos e legislativos, reforçando o caráter ditatorial do regime.

• Restrição das liberdades individuais: houve censura à imprensa, controle sobre manifestações culturais e repressão a opositores políticos.

• Controle sobre o Poder Legislativo: o Congresso Nacional foi fechado, e suas funções passaram a ser exercidas de forma limitada, subordinadas ao Executivo.

• Criação de mecanismos de repressão: o Estado passou a utilizar órgãos de vigilância e repressão política para controlar a sociedade e impedir dissidências.

• Intervenção do Estado na economia e na sociedade: o governo ampliou sua atuação em áreas estratégicas, promovendo políticas trabalhistas e industriais, mas sob forte controle estatal.

• Consolidação do Estado Novo (1937–1945): a Constituição de 1937 serviu como base legal para a manutenção do regime ditatorial até sua queda em 1945, quando Vargas foi deposto e iniciou-se o processo de redemocratização.

 

 

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Dicas do professor de História sobre como a Constituição de 1937 pode cair em provas de vestibulares e ENEM?

 

1. Interpretação de texto histórico
Trechos da Constituição de 1937 podem ser apresentados na questão para que o candidato identifique seu caráter autoritário, centralizador e antidemocrático. Nesse caso, a cobrança envolve a leitura crítica do documento, reconhecendo a limitação das liberdades individuais e a concentração de poderes no Executivo.

2. Comparação entre constituições brasileiras
Pode-se exigir a comparação entre a Constituição de 1937 e outras, como a de 1934 ou a de 1946. O foco costuma ser a diferença entre regimes democráticos e autoritários, destacando o fechamento do regime durante o Estado Novo (1937–1945).

3. Relação com o Estado Novo (1937–1945)
Questões frequentemente vinculam a Constituição de 1937 ao contexto do Estado Novo, exigindo que o candidato compreenda seu papel como instrumento legal de legitimação da ditadura de Getúlio Vargas, especialmente no que diz respeito à censura, à supressão de partidos políticos e ao fortalecimento do poder central.

4. Influências ideológicas
Pode aparecer a análise das influências autoritárias europeias, como o fascismo italiano e o salazarismo português, refletidas na Constituição de 1937. O candidato deve reconhecer elementos como o corporativismo e o nacionalismo.

5. Direitos e garantias individuais
Questões podem explorar a restrição de direitos civis e políticos, como o fim das eleições diretas para presidente, a limitação da liberdade de imprensa e a possibilidade de intervenção estatal em diversas esferas da sociedade.

6. Estrutura do poder político
Pode ser cobrado o entendimento da concentração de poderes no Executivo, incluindo a possibilidade de o presidente governar por decretos-leis, dissolver o Legislativo e nomear interventores nos estados.

7. Contexto histórico e justificativas do golpe de 1937
Algumas questões abordam o chamado Plano Cohen (1937) como pretexto para a implantação da Constituição, exigindo que o candidato compreenda o uso de discursos de ameaça para legitimar regimes autoritários.

8. Questões interdisciplinares
No ENEM, pode aparecer associada a temas de cidadania, democracia e direitos humanos, exigindo reflexão sobre a importância das instituições democráticas e os impactos de regimes autoritários na sociedade.

9. Análise de conceitos políticos
Termos como autoritarismo, ditadura, centralização política e corporativismo podem ser cobrados em associação direta com a Constituição de 1937, exigindo domínio conceitual.

10. Atualidades e paralelos históricos
Pode haver questões que estabeleçam relações entre o período do Estado Novo e debates contemporâneos sobre democracia e poder político, exigindo interpretação crítica e contextualização histórica.

 

 

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Artigo publicado em 26/10/2019 e atualizado em 19/03/2026

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).