Abertura dos Portos

O que foi, história, resumo, consequências, vantagens, impostos cobrados, decreto de D. João VI

Abertura dos Portos: fim do Pacto Colonial
Abertura dos Portos: fim do Pacto Colonial

 

O que foi (história)

 

A Abertura dos Portos às Nações Amigas foi um ato (decreto) promulgado por D. João VI em 28 de janeiro de 1808.  Foi o primeiro decreto emitido pelo príncipe regente de Portugal, após sua chegada ao Brasil juntamente com a família real portuguesa.

 

Este decreto (carta régia) abriu os portos do Brasil às nações amigas de Portugal. Desta forma, possibilitou o livre comércio entre o Brasil com as nações amigas. Vale dizer que, a principal nação amiga de Portugal, e que se beneficiou muito desse ato, foi a Grã-Bretanha.

 

De acordo com este decreto, os produtos britânicos podiam entrar no Brasil com taxas alfandegárias (impostos de importação) de 15%. A incidência dos impostos sobre os produtos de outros países era de 24%.

 

Principais consequências da Abertura dos Portos às Nações Amigas:

 

- O decreto descontinuou o Pacto Colonial, que até então só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua Metrópole (Portugal). Portanto, possibilitou o fim do monopólio colonial.

 

- As vantagens dadas aos comerciantes britânicos, no comércio com o Brasil, fizeram aumentar a dependência do nosso país com relação à Grã-Bretanha.

 

- A entrada de produtos britânicos dificultou a abertura de indústrias brasileiras, pois estas teriam que concorrer com os produtos britânicos que possuíam vantagens alfandegárias, entre outras.

 

- Entrada no Brasil de diversos tipos de produtos britânicos, muitos deles sem relação com as necessidades dos consumidores brasileiros.