Lei Eusébio de Queirós de 1850
Essa lei garantiu o fim do tráfico de escravos no Brasil e foi uma das primeiras leis abolicionistas da nossa história.
O que foi e contexto histórico
A Lei Eusébio de Queirós foi uma modificação que ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira. A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil.
Significado do nome da lei
O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara.
Esta lei, decretada em 4 de setembro de 1850, deve ser entendida também no contexto das exigências feitas pela Grã-Bretanha ao governo brasileiro no sentido de acabar com o tráfico negreiro. O governo da Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica, conhecida como Bill Aberdeen (de agosto de 1845), que proibia o comércio de escravos entre África e América. A lei concedia o direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o Brasil.
Principais consequências
A Lei Eusébio de Queirós (LEI Nº 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850) não apresentou consequências positivas imediatas. O tráfico ilegal ganhou vitalidade e num segundo momento o tráfico interno de escravos aumentou. Foi somente a partir da década de 1870, com ao aumento da fiscalização, que começou a faltar mão de obra escrava no Brasil. Neste momento, os grandes agricultores começaram a buscar trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa (Itália, Alemanha, por e exemplo) período em que aumentou muito a entrada de imigrantes deste continente no Brasil.
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Lei Eusébio de Queirós de 1850: fim do tráfico de escravos no Brasil (imagem: pintura Navio Negreiro de Rugendas) |
Curiosidade histórica:
A expressão popular, até hoje muito usada, “lei para inglês ver” surgiu com a Lei Eusébio de Queirós. Criada, provavelmente, pelo povo, a expressão fazia referência à lei criada para atender as exigências dos ingleses, porém com pouco efeito prático em seus primeiros anos de aplicação.
Saiba mais:
Leia o texto integral da Lei Eusébio de Queirós no website do Planalto.
Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Bibliografia e vídeos indicados:
Fontes de referência:
- VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
- DOLHNIKOFF, Miriam. História do Brasil Império. São Paulo: Contexto, 2017.
- MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. In GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial, v. I. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.