Lei Eusébio de Queirós de 1850

Essa lei garantiu o fim do tráfico de escravos no Brasil e foi uma das primeiras leis abolicionistas da nossa história.

O ministro da Justiça Eusébio de Queirós: criador da lei
O ministro da Justiça Eusébio de Queirós: criador da lei

 

O que foi e contexto histórico

 

A Lei Eusébio de Queiróz foi uma modificação que ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira. A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil.

 

Significado do nome da lei

 

O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. 

 

Esta lei, decretada em 4 de setembro de 1850, deve ser entendida também no contexto das exigências feitas pela Grã-Bretanha ao governo brasileiro no sentido de acabar com o tráfico negreiro. O governo da Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica, conhecida como Bill Aberdeen (de agosto de 1845), que proibia o comércio de escravos entre África e América. A lei concedia o direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o Brasil.

 

Principais consequências

 

A Lei Eusébio de Queirós não apresentou consequências positivas imediatas. O tráfico ilegal ganhou vitalidade e num segundo momento o tráfico interno de escravos aumentou. Foi somente a partir da década de 1870, com ao aumento da fiscalização, que começou a faltar mão de obra escrava no Brasil. Neste momento, os grandes agricultores começaram a buscar trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa (Itália, Alemanha, por e exemplo) período em que aumentou muito a entrada de imigrantes deste continente no Brasil.

 

Escravos sendo transportados num navio negreiro

Lei Eusébio de Queirós de 1850: fim do tráfico de escravos no Brasil (imagem: pintura Navio Negreiro de Rugendas)



Curiosidade histórica:

 

- A expressão popular, até hoje muito usada, “lei para inglês ver” surgiu com a Lei Eusébio de Queirós. Criada, provavelmente pelo povo, a expressão fazia referência à lei criada para atender as exigências dos ingleses, porém com pouco efeito prático em seus primeiros anos de aplicação.

 

 

 

 


 

atualizado em 22/07/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).