Lei do Ventre Livre

Lei do Ventre Livre determinou a liberdade para as crianças nascidas de mães escravizadas.

Lei do Ventre Livre: liberdade aos filhos de escravizados
Lei do Ventre Livre: liberdade aos filhos de escravizados

 

O que foi a Lei do Ventre Livre

 

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei, considerava livre todos os filhos de mulher escravizadas nascidos a partir da data da lei.

 

Como seus pais continuariam escravizados (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão de obra destes “livres” até os 21 anos. 

 

Ilustração mostrando escravizados e um senhor branco
Lei do Ventre Livre: mesmo após a lei, muitos jovens libertos continuaram dependentes de seus "senhores" (ilustração de Joaquim Cândido Guillobel).



Objetivo da lei

 

A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão de obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.

 

Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.

 

Foto do Barão do Rio Branco

José Maria da Silva Paranhos (Barão do Rio Branco): um dos principais mentores e patrocinadores da Lei do Ventre Livre.

 

 

As reações à lei

 

Os abolicionistas consideraram a Lei do Ventre Livre insuficiente, pois não garantia a liberdade imediata. Os senhores de escravizados a encararam como uma ameaça à economia, temendo prejuízos com a perda gradual da mão de obra. Para os escravizados, a lei trouxe poucas mudanças imediatas, já que continuavam sujeitos ao domínio dos senhores até a idade adulta. A Igreja apoiou a libertação gradual, alinhando-se às pressões humanitárias da época. O governo, por sua vez, buscava equilibrar os interesses das elites escravocratas e os apelos do movimento abolicionista.

 

 

Saiba mais

 

- Conheça o texto original da Lei do Ventre Livre no portal da Câmara dos Deputados do Brasil.

 

 

 

 

RESUMO

 

Contexto histórico

- A lei foi promulgada em 1871.
- Inseriu-se no processo gradual de abolição.
- Resultou de pressões internas e externas.
- A economia escravista ainda era dominante.
- O movimento abolicionista ganhava força.


Principais disposições:

- Declarava livres os filhos de mulheres escravizadas.
- A liberdade era concedida aos 21 anos.
- Os senhores podiam explorar o trabalho até a maioridade.
- Alternativamente, poderiam liberar a criança antes.
- O Estado não oferecia indenização aos senhores.


Consequências:

- A escravidão foi mantida por mais tempo.
- A liberdade efetiva era postergada.
- Muitos continuaram sob exploração até a idade adulta.
- Criou expectativas no movimento abolicionista.
- A sociedade permaneceu estruturada na desigualdade.


Reações à lei

- Os abolicionistas consideraram-na insuficiente.
- Os senhores a viram como ameaça à economia.
- Os escravizados tiveram poucas mudanças imediatas.
- A Igreja apoiou a gradual libertação.
- O governo buscava conciliar interesses divergentes.


Importância histórica

- Representou um avanço moderado.
- Foi um passo para a Lei Áurea de 1888.
- Mostrou a resistência das elites à abolição.
- Destacou a luta contínua dos abolicionistas.
- Refletiu as pressões internacionais pelo fim da escravidão.

 

 

QUIZ

 

Qual o outro nome da Lei do Ventre Livre?

 






 

 



Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).