Salário Mínimo

O salário mínimo é um valor que deveria suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família.

 

Definição econômica (o que é)

 

De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste periódico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador. 

 

 

Como é estabelecido o valor

 

O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.

 

 

Criação

 

O salário mínimo vigorou no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto-lei n.º 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.  

 

Valor atual de 2024

 

O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2024) é de R$ 1.412,00 (Mil e quatrocentos e doze reais). Para 2024, o valor foi reajustado em 6,97% em relação ao salário mínimo que vigorou em 2022 (era de R$ 1.320,00).

 

Fim da Política de Reajuste do Salário Mínimo

 

Até o ano de 2019, o salário mínimo foi reajustado, anualmente, tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. Essa política de reajuste, chamada de Política de valorização do salário mínimo, foi criada no ano de 2006.

 

Porém, a partir do ano de 2020, o governo mudou o critério de aumento do salário mínimo. Nesse ano, o governo utilizou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2019 para fazer a correção. Portanto, não houve aumento real.

Salário mínimo brasileiro dos últimos dez anos:

 

- 2024: R$ 1.412,00

- 2023: R$ 1.320,00

- 2022: R$ 1.212,00

- 2021: R$ 1.100,00

- 2020: R$ 1.045,00

- 2019: R$ 998,00

- 2018: R$ 954,00

- 2017: R$ 937,00

- 2016: R$ 880,00

- 2015: R$ 788,00

- 2014: R$ 724,00

- 2013: R$ 678,00

- 2012: R$ 622,00

Você sabia?

 

De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) o salário mínimo necessário no Brasil deveria ser de R$ 5.977,41 (em 2023).

 

Salário mínimo deveria suprir as necessidades básicas de uma família, porém fica bem longe desse objetivo.

 

 

Veja também:

 

Saiba mais sobre o reajuste do salário mínimo de 2024 no Portal da Agência Brasil.

 

 

---