11 Questões Discursivas sobre os Contratualistas
Segue abaixo um conjunto de 11 questões discursivas sobre os contratualistas, com nível semelhante aos de grandes vestibulares como a Unicamp, por exemplo. As questões exigem comparação, interpretação, contextualização e relação entre conceitos.
1. Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau recorreram à ideia de estado de natureza para explicar a formação da sociedade política.
a) Explique o que significa estado de natureza no pensamento contratualista.
b) Compare as concepções de estado de natureza formuladas por Hobbes e Rousseau, indicando uma diferença fundamental entre elas.
2. Em "Leviatã", Thomas Hobbes desenvolveu uma concepção de poder político relacionada à necessidade de superar os conflitos existentes entre os indivíduos.
a) Explique por que, segundo Hobbes, o estado de natureza poderia conduzir a uma situação permanente de insegurança.
b) Mostre de que maneira o contrato social e o estabelecimento de um poder soberano solucionariam esse problema.
3. John Locke elaborou uma teoria política na qual determinados direitos pertencem aos indivíduos antes mesmo da constituição do governo civil.
a) Identifique três direitos naturais reconhecidos por Locke.
b) Explique por que, na concepção lockeana, a existência desses direitos estabelece limites ao poder dos governantes.
4. Leia o texto a seguir.
Imagine uma sociedade na qual não exista uma autoridade política reconhecida por todos. Cada indivíduo possui liberdade para buscar aquilo que considera necessário à própria conservação, mas não existe um poder comum capaz de determinar de maneira definitiva quem tem razão em situações de conflito.
Nessas circunstâncias, mesmo indivíduos que não desejam iniciar uma agressão podem sentir necessidade de se antecipar aos demais. A desconfiança, a competição e o medo podem transformar relações aparentemente pacíficas em disputas, pois ninguém possui garantias suficientes sobre as intenções dos outros.
Diante dessa situação, os indivíduos podem considerar racional abrir mão de parte de sua liberdade e transferir poderes a uma autoridade comum. Essa autoridade passa a dispor dos meios necessários para impor regras e garantir maior segurança coletiva.
a) Identifique o filósofo contratualista cujas ideias estão mais diretamente relacionadas ao texto.
b) Explique duas características do estado de natureza presentes no texto.
c) Relacione a criação da autoridade política descrita no último parágrafo ao conceito de contrato social desse filósofo.
5. A propriedade ocupa posição importante na filosofia política de John Locke e está diretamente relacionada à sua concepção de direitos naturais.
a) Explique como Locke relaciona trabalho e propriedade.
b) Analise a relação entre a defesa da propriedade privada e a formação do governo civil em seu pensamento.
6. A concepção de soberania desenvolvida por Jean-Jacques Rousseau apresenta diferenças importantes em relação às formulações de Thomas Hobbes.
a) Explique o significado de soberania popular em Rousseau.
b) Compare essa concepção com a soberania defendida por Hobbes, indicando uma diferença quanto à origem ou ao exercício do poder político.
7. Rousseau formulou o conceito de vontade geral como elemento central de sua filosofia política.
a) Explique o significado de vontade geral.
b) Diferencie vontade geral de simples soma dos interesses particulares dos indivíduos.
c) Explique como esse conceito se relaciona à ideia de liberdade política.
8. Leia o texto a seguir.
Em determinada comunidade, os cidadãos decidem criar instituições políticas encarregadas de proteger direitos que consideram anteriores à própria existência do governo. O poder público é criado para assegurar a vida, a liberdade e os bens dos indivíduos, e não para dispor livremente sobre esses direitos.
Os governantes, portanto, não recebem poder ilimitado. Sua autoridade deriva do consentimento dos governados e deve ser exercida conforme determinadas finalidades. Quando o governo deixa de proteger os direitos dos indivíduos e passa a agir de maneira arbitrária, rompe-se a finalidade para a qual ele havia sido constituído.
Nessa situação, a população não precisa considerar qualquer governo legítimo apenas porque ele controla as instituições do Estado. Se a autoridade política viola sistematicamente os direitos que deveria proteger, os cidadãos podem questionar sua legitimidade e substituir os governantes.
a) Identifique o pensador contratualista associado às ideias apresentadas no texto.
b) Explique o significado do consentimento dos governados nesse pensamento.
c) A partir do texto, explique em que circunstância a resistência ao governo pode ser considerada legítima.
9. Embora Hobbes, Locke e Rousseau sejam classificados como contratualistas, eles formularam concepções diferentes sobre a relação entre indivíduo, sociedade e Estado.
Compare os três autores considerando:
a) a condição dos indivíduos no estado de natureza;
b) a finalidade do contrato social;
c) os limites ou características do poder político instituído após o contrato.
10. As teorias contratualistas foram formuladas principalmente entre os séculos XVII e XVIII, em um contexto de transformações políticas, conflitos religiosos, fortalecimento e contestação das monarquias e desenvolvimento de novas concepções sobre direitos e soberania.
a) Explique de que maneira o contratualismo rompeu com justificativas exclusivamente religiosas para a origem do poder político.
b) Analise por que as teorias de Locke e Rousseau contribuíram para a formação de concepções políticas associadas ao liberalismo, à soberania popular e ao constitucionalismo moderno.
11. Leia o trecho abaixo, retirado de “O Contrato Social”, de Jean-Jacques Rousseau, publicado em 1762:
“O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se acorrentado. Aquele que se julga senhor dos outros não deixa de ser mais escravo do que eles. [...] A ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. Entretanto, esse direito não vem da natureza; funda-se, portanto, em convenções.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques. “O Contrato Social”. Livro I, capítulo I, 1762. Trecho traduzido a partir da edição inglesa disponibilizada pelo Project Gutenberg e pelo Internet History Sourcebooks Project.).
A partir do trecho e dos princípios do pensamento contratualista de Rousseau, explique o aparente paradoxo existente entre a afirmação de que o homem nasce livre e a existência de uma ordem social que estabelece obrigações aos indivíduos, relacionando essa questão à ideia de contrato social e de legitimidade do poder político.
Gabarito explicativo
1.
a) O estado de natureza é uma situação hipotética utilizada pelos filósofos contratualistas para imaginar como seriam as relações humanas antes da existência de um governo ou de uma autoridade política comum. Não se trata necessariamente de uma descrição histórica de uma época realmente existente. O conceito funciona como instrumento teórico para explicar por que os indivíduos teriam criado instituições políticas e aceitado algum tipo de contrato social.
b) Para Hobbes, o estado de natureza é marcado pela insegurança, pela competição e pela ausência de uma autoridade capaz de impor regras comuns. Como os indivíduos possuem capacidades relativamente semelhantes de causar danos uns aos outros e procuram preservar a própria vida, surgem desconfiança e conflitos.
Rousseau apresenta uma interpretação diferente. O ser humano em estado de natureza seria relativamente independente, simples e movido principalmente pela autopreservação e pela piedade natural. Os conflitos sociais mais intensos apareceriam posteriormente, especialmente com o desenvolvimento da propriedade privada, das desigualdades e das relações sociais mais complexas.
A diferença fundamental está, portanto, na origem dos conflitos. Hobbes considera que a ausência de um poder comum torna a convivência profundamente insegura. Rousseau associa boa parte dos conflitos e das desigualdades às transformações ocorridas com o desenvolvimento da sociedade.
2.
a) Para Hobbes, no estado de natureza não existe um poder superior capaz de estabelecer leis comuns e garantir seu cumprimento. Os indivíduos procuram preservar a própria existência e podem competir por recursos, segurança e prestígio. Como ninguém possui garantia de que os demais agirão pacificamente, instala-se uma situação de desconfiança.
Essa condição não significa que todos estejam permanentemente lutando, mas que existe uma possibilidade constante de violência. É nesse sentido que Hobbes caracteriza o estado de natureza como uma condição de guerra potencial de todos contra todos.
b) O contrato social surge como uma solução racional para essa insegurança. Os indivíduos concordam em renunciar ao exercício irrestrito de determinados poderes e transferem autoridade a um soberano.
Esse soberano deve possuir força suficiente para fazer cumprir as regras, impedir agressões e garantir a paz civil. Para Hobbes, um poder político forte é necessário porque um governo incapaz de impor suas decisões poderia permitir o retorno da insegurança existente no estado de natureza.
3.
a) Locke identifica como direitos naturais fundamentais a vida, a liberdade e a propriedade.
b) Esses direitos não são criados pelo governo. Eles pertencem aos indivíduos anteriormente à formação da sociedade política. O governo é instituído justamente para protegê-los de maneira mais eficaz.
Consequentemente, o poder político possui limites. Um governante que viola de maneira sistemática a vida, a liberdade ou a propriedade dos cidadãos deixa de cumprir a finalidade para a qual recebeu autoridade. Para Locke, portanto, o governo legítimo deve ser limitado e baseado no consentimento dos governados.
4.
a) O texto está relacionado principalmente à filosofia política de Thomas Hobbes.
b) Uma primeira característica é a ausência de uma autoridade comum capaz de estabelecer e fazer cumprir regras para todos. Isso provoca insegurança, pois os indivíduos precisam contar principalmente com sua própria capacidade de defesa.
Outra característica é a desconfiança entre os indivíduos. Mesmo quem não deseja iniciar um conflito pode considerar racional antecipar-se a possíveis ameaças. Dessa situação decorrem competição, medo e possibilidade constante de violência.
c) Para Hobbes, os indivíduos percebem racionalmente que permanecer nessa situação coloca em risco sua própria conservação. Por isso, estabelecem um pacto pelo qual limitam sua liberdade natural e autorizam um poder soberano.
O soberano recebe autoridade para formular ou aplicar regras, punir transgressões e impedir que conflitos privados destruam a ordem social. O objetivo central do contrato é produzir segurança e paz civil.
5.
a) Para Locke, a natureza foi inicialmente disponibilizada aos seres humanos em comum, mas cada indivíduo possui propriedade sobre seu próprio corpo e sobre seu trabalho. Quando uma pessoa emprega seu trabalho sobre determinados recursos naturais, acrescenta a eles algo que lhe pertence.
O trabalho constitui, assim, um fundamento da apropriação. O indivíduo que cultiva uma terra, por exemplo, transforma a natureza por meio de seu esforço e estabelece uma relação de propriedade com aquilo que produziu, dentro dos limites estabelecidos pela própria teoria lockeana.
b) A proteção da propriedade é uma das principais razões para a formação da sociedade política. No estado de natureza, os indivíduos possuem direitos, mas faltam instituições imparciais e suficientemente eficazes para solucionar conflitos.
O governo civil cria leis, magistrados e mecanismos de execução das decisões. Dessa maneira, proporciona maior segurança aos direitos individuais. Para Locke, portanto, proteger a propriedade, entendida em sentido amplo como vida, liberdade e bens, constitui uma das funções fundamentais do governo.
6.
a) Em Rousseau, a soberania pertence ao povo entendido como corpo político. Ela se manifesta por meio da vontade geral, dirigida ao interesse comum.
A soberania não pode ser definitivamente transferida a um governante, pois os cidadãos continuam sendo os titulares do poder soberano. As autoridades públicas exercem funções determinadas, mas não substituem o povo enquanto fonte da soberania.
b) Hobbes também considera que a autoridade política surge de um pacto realizado pelos indivíduos. Entretanto, uma vez constituído o soberano, ele recebe amplos poderes necessários à preservação da ordem e da segurança.
Em Rousseau, a soberania permanece vinculada ao conjunto dos cidadãos. Dessa forma, enquanto Hobbes enfatiza a concentração de poder necessária para impedir a desordem, Rousseau enfatiza a soberania popular e a participação dos cidadãos na formação das leis.
7.
a) A vontade geral corresponde à vontade política orientada para o interesse comum da comunidade. Ela deve buscar aquilo que pode ser considerado vantajoso para o corpo político como um todo.
b) A vontade geral não corresponde simplesmente à soma das vontades particulares. Cada indivíduo pode possuir interesses privados relacionados à sua posição econômica, profissão, família ou objetivos pessoais.
A vontade geral exige que os cidadãos considerem o interesse comum. Por isso, uma decisão apoiada por muitos indivíduos não representa automaticamente a vontade geral se estiver orientada apenas para interesses particulares.
c) Para Rousseau, a liberdade política não consiste simplesmente em fazer tudo o que se deseja. Em uma comunidade política legítima, o cidadão participa da elaboração das normas às quais também estará submetido.
Nesse sentido, obedecer a uma lei resultante da vontade geral pode ser compreendido como uma forma de autonomia política, pois os cidadãos obedecem a normas cuja autoridade deriva do próprio corpo político do qual fazem parte.
8.
a) O pensador associado ao texto é John Locke.
b) O consentimento dos governados significa que a autoridade política legítima não possui origem simplesmente na força ou em um direito absoluto dos governantes. Ela resulta da concordância dos indivíduos em constituir uma sociedade política e criar instituições encarregadas de proteger seus direitos.
Esse consentimento constitui um dos fundamentos da legitimidade política lockeana.
c) Para Locke, a resistência pode tornar-se legítima quando o governo deixa de cumprir a finalidade para a qual foi criado e passa a ameaçar ou destruir os direitos naturais dos indivíduos.
Quando um governante utiliza o poder arbitrariamente, viola as leis ou ataca sistematicamente os direitos dos cidadãos, ocorre uma ruptura da relação de confiança existente entre governo e sociedade. Nessas circunstâncias, o povo pode retirar sua confiança e estabelecer outro governo.
9.
a) Em Hobbes, o estado de natureza é marcado pela insegurança e pela possibilidade permanente de conflito devido à ausência de um poder comum.
Em Locke, o estado de natureza possui uma lei natural e direitos individuais. Entretanto, apresenta inconvenientes porque não existe uma autoridade imparcial e comum capaz de resolver todas as disputas.
Em Rousseau, o indivíduo natural é inicialmente relativamente independente e pouco submetido às necessidades artificiais criadas pela vida social. As desigualdades mais profundas desenvolvem-se historicamente com a propriedade e com determinadas formas de organização social.
b) Para Hobbes, o contrato social procura garantir a segurança e superar a possibilidade de guerra civil.
Para Locke, seu objetivo fundamental é criar uma autoridade capaz de proteger com maior eficácia os direitos naturais.
Em Rousseau, o contrato social deve formar uma comunidade política na qual os indivíduos se transformem em cidadãos e participem da formação da vontade geral.
c) Hobbes defende um soberano dotado de amplos poderes, pois a preservação da ordem exige uma autoridade capaz de impor suas decisões.
Locke concebe um governo limitado, subordinado à proteção dos direitos naturais e dependente do consentimento dos governados.
Rousseau sustenta que a soberania pertence ao povo e não pode ser alienada. Os governantes exercem funções administrativas, enquanto a soberania permanece vinculada ao conjunto dos cidadãos.
10.
a) O contratualismo ajudou a formular uma explicação racional e política para a origem da autoridade. Em vez de considerar que os governantes necessariamente recebem seu poder diretamente de Deus, os contratualistas procuraram compreender a formação do Estado a partir das relações entre indivíduos.
O fundamento do poder passou, assim, a ser discutido em conceitos como consentimento, pacto, direitos naturais, soberania e interesse comum. Isso não significa que todos os contratualistas rejeitassem a religião, mas suas teorias políticas poderiam ser formuladas com argumentos baseados na razão e na organização da sociedade.
b) Locke exerceu grande influência sobre o liberalismo político ao defender direitos individuais, governo limitado, consentimento dos governados e possibilidade de resistência diante de governos que violassem direitos naturais. Esses princípios contribuíram para posteriores formulações sobre constitucionalismo e limitação jurídica do poder estatal.
Rousseau teve particular importância para o desenvolvimento das discussões sobre soberania popular. Sua afirmação de que a soberania pertence ao povo e sua concepção de vontade geral influenciaram debates posteriores sobre cidadania, participação política e legitimidade democrática.
Os dois autores apresentam diferenças importantes, mas suas teorias contribuíram para questionar concepções de poder político absoluto e para fortalecer a ideia de que a legitimidade do Estado depende de princípios relacionados aos cidadãos, aos direitos e à organização política da sociedade.
11.
Rousseau parte da ideia de que o ser humano possui uma liberdade natural, isto é, originalmente não está submetido à autoridade política de outro indivíduo. A expressão segundo a qual o homem “nasce livre” aponta justamente para essa condição. Entretanto, a vida em sociedade cria relações de dependência, normas e instituições que restringem essa liberdade natural.
O problema central apresentado pelo filósofo não é simplesmente a existência de regras sociais, mas a legitimidade dessas regras. Rousseau rejeita a ideia de que a força, por si só, possa criar um direito legítimo de governar. Como nenhum indivíduo possui naturalmente autoridade política sobre os demais, uma ordem política legítima precisa resultar de convenções estabelecidas entre os próprios membros da sociedade.
O contrato social constitui a solução proposta por Rousseau. Por meio dele, os indivíduos formam um corpo político no qual todos participam, em princípio, da constituição da soberania. Dessa forma, ocorre uma transformação da liberdade: o indivíduo deixa de possuir a liberdade natural ilimitada e passa a possuir uma liberdade civil e política vinculada às leis da comunidade.
Assim, o aparente paradoxo é resolvido quando se distingue submissão arbitrária de obediência a uma ordem política legítima. Para Rousseau, a liberdade política pode existir mesmo diante de leis, desde que essas leis expressem a vontade geral e tenham origem no corpo político formado pelos próprios cidadãos. A legitimidade do poder não resulta da força ou de uma autoridade natural do governante, mas do pacto que constitui a comunidade política.
Por Jefferson Evandro Machado Ramos (professor e historiador graduado em História pela FFLCH-USP)
Publicado em 22/09/2026