20 Questões sobre as Leis Abolicionistas no Brasil


QUESTÕES SOBRE AS LEIS ABOLICIONISTAS NO BRASIL:



1. Qual foi o principal objetivo da Lei Eusébio de Queirós no contexto da luta contra a escravidão no Brasil?

a) Garantir direitos civis aos libertos.
b) Determinar a indenização dos senhores de escravizados.
c) Abolir completamente a escravidão em todo o território nacional.
d) Proibir o tráfico transatlântico de africanos escravizados para o Brasil.
e) Estabelecer o ensino obrigatório para os filhos dos escravizados.



2. A Lei do Ventre Livre foi um marco no processo abolicionista. Qual foi sua principal determinação?

a) Libertação imediata de todos os escravizados com mais de sessenta anos.
b) Libertação dos filhos de mulheres indígenas que fossem escravizadas.
c) Libertação dos filhos de mulheres escravizadas nascidos após a promulgação da lei.
d) Libertação de todos os escravizados que tivessem lutado em conflitos armados.
e) Libertação das famílias inteiras que habitassem engenhos de açúcar.



3. Sobre a Lei dos Sexagenários, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, é correto afirmar que:

a) Garantia liberdade plena a todos os escravizados sem exceção.
b) Libertava os escravizados com mais de sessenta anos, mas impunha condições.
c) Estabelecia o fim do trabalho compulsório nos engenhos.
d) Reforçava a autoridade dos senhores sobre os trabalhadores livres.
e) Aplicava-se exclusivamente aos escravizados que viviam em áreas urbanas.



4. A resistência dos senhores de terras à aplicação das leis abolicionistas se dava principalmente por:

a) Desconhecimento do conteúdo legal das normas aprovadas.
b) Apoio irrestrito do governo imperial à abolição.
c) Interesses econômicos relacionados à mão de obra escravizada.
d) Influência direta da Igreja Católica nas fazendas.
e) Forte repressão policial contra os abolicionistas.



5. Um dos efeitos imediatos da Lei do Ventre Livre foi:

a) O fim das fugas de escravizados para quilombos.
b) A substituição da mão de obra escravizada pela imigrante.
c) A criação de instituições públicas de acolhimento para crianças libertas.
d) O aumento das manumissões voluntárias por parte dos senhores.
e) A permanência das crianças libertas sob tutela dos senhores até certa idade.



6. A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi criticada por diversos setores porque:

a) Não ofereceu suporte ou integração social aos libertos.
b) Ignorou o papel dos quilombolas no processo de abolição.
c) Aboliu a escravidão de maneira gradual, o que desagradou os abolicionistas.
d) Concedeu indenização aos libertos e não aos senhores.
e) Determinou a expulsão de todos os estrangeiros que defendiam a escravidão.



7. As leis abolicionistas brasileiras foram, em grande parte, fruto da:

a) Pressão popular urbana e das elites industriais.
b) Decisão unilateral da Coroa portuguesa.
c) Influência direta do Exército brasileiro.
d) Mobilização de setores da sociedade civil e pressão internacional.
e) Ação isolada de líderes religiosos católicos.



8. O movimento abolicionista brasileiro contou com:

a) Apoio exclusivo da elite cafeeira do sudeste.
b) Participação de poucos jornais e nenhum apoio literário.
c) Apoio de jornalistas, políticos, intelectuais e setores populares.
d) Participação restrita às regiões do Norte e Centro-Oeste.
e) Apoio oficial da Igreja Ortodoxa no Brasil.



9. Um dos argumentos utilizados pelos defensores da escravidão contra as leis abolicionistas era:

a) A valorização da mão de obra livre no campo.
b) A alegada incapacidade dos escravizados de viver em liberdade.
c) A convicção de que a escravidão era economicamente inviável.
d) O desejo de preservar os direitos civis dos libertos.
e) A preocupação com o desenvolvimento das cidades.



10. A criação de associações e clubes abolicionistas em diversas províncias brasileiras teve como objetivo:

a) Promover campanhas militares contra os traficantes.
b) Defender os interesses dos senhores de engenho.
c) Fortalecer a atuação da monarquia absolutista.
d) Impedir a imigração de trabalhadores europeus.
e) Financiar alforrias, divulgar ideias antiescravistas e organizar ações públicas.



11. A Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários, apesar de avanços, foram consideradas limitadas porque:

a) Mantinham vínculos de dependência e controle sobre os libertos.
b) Previam punições severas para os senhores de escravizados.
c) Reduziram o número de trabalhadores nas lavouras.
d) Aboliram as senzalas e proibiram o trabalho compulsório.
e) Romperam os contratos de trabalho firmados com estrangeiros.



12. Os quilombos tiveram importância fundamental no processo abolicionista por:

a) Servirem como pontos de comércio entre indígenas e europeus.
b) Representarem resistência armada e formas autônomas de organização social.
c) Serem centros religiosos influentes na corte imperial.
d) Reunirem fazendeiros que apoiavam a abolição.
e) Atuarem como centros de formação das tropas do Exército.



13. Uma característica da atuação dos abolicionistas brasileiros foi:

a) O uso da força militar como principal instrumento de pressão.
b) A busca por alianças com os grandes latifundiários.
c) A organização de campanhas de conscientização e financiamento de alforrias.
d) A negação da influência do movimento internacional antiescravista.
e) A adoção da escravidão como modelo de transição.



14. A abolição da escravidão no Brasil, apesar de decretada por lei, resultou em:

a) Inserção imediata dos libertos no mercado de trabalho e acesso à terra.
b) Desmobilização completa dos movimentos sociais e abolicionistas.
c) Reformas agrárias lideradas pelo governo imperial.
d) Concessão de cidadania plena aos ex-escravizados.
e) Manutenção de estruturas de desigualdade e marginalização dos libertos.



15. A pressão inglesa contra o tráfico de africanos escravizados para o Brasil baseava-se principalmente:

a) Na defesa dos lucros das companhias portuguesas.
b) Na tentativa de expandir o domínio católico na África.
c) No interesse em escravizar indígenas no lugar dos africanos.
d) Em compromissos internacionais de combate à escravidão e defesa do trabalho livre.
e) No desejo de enfraquecer o poder do Brasil no comércio atlântico.

 

Questões discursivas:


16. Explique como a Lei Eusébio de Queirós contribuiu para o processo de abolição da escravidão no Brasil e analise os principais motivos que levaram à sua promulgação.


17. A Lei do Ventre Livre foi considerada um avanço no caminho da abolição, mas também foi criticada por setores abolicionistas. Explique o conteúdo dessa lei e indique os motivos dessas críticas.


18. Analise os limites e contradições da Lei dos Sexagenários, considerando o contexto social e econômico do Brasil no período em que foi sancionada.


19. O movimento abolicionista contou com ampla mobilização social em diferentes regiões do Brasil. Comente a participação da sociedade civil nesse processo e indique duas estratégias utilizadas pelos abolicionistas.


20. Após a assinatura da Lei Áurea, muitos libertos enfrentaram dificuldades de inserção social. Explique por que a abolição, apesar de representar o fim legal da escravidão, não significou a plena liberdade para os ex-escravizados no Brasil.




GABARITO:


1. d

2. c

3. b

4. c

5. e

6. a

7. d

8. c

9. b

10. e

11. a

12. b

13. c

14. e

15. d

16. A Lei Eusébio de Queirós, sancionada no século XIX, proibiu oficialmente o tráfico internacional de africanos escravizados para o Brasil. Ela foi resultado de pressões da Inglaterra, que combatia o tráfico negreiro por razões humanitárias e econômicas, e de interesses internos ligados à transição para uma economia baseada na mão de obra assalariada. Embora não tenha abolido a escravidão, essa lei enfraqueceu o sistema escravista ao impedir o reabastecimento da mão de obra com novos cativos africanos.


17. A Lei do Ventre Livre determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos após sua promulgação seriam considerados livres. No entanto, essas crianças deveriam permanecer sob a tutela dos senhores até os 21 anos ou ser entregues ao Estado, o que limitava sua liberdade real. Abolicionistas criticaram essa medida por manter a submissão e o controle sobre os nascidos livres, retardando a efetiva emancipação da população negra.


18. A Lei dos Sexagenários concedia liberdade aos escravizados com mais de sessenta anos, mas exigia a prestação de serviços adicionais por mais alguns anos como forma de compensação aos senhores. Essa exigência, somada ao fato de que poucos escravizados alcançavam essa idade devido às péssimas condições de vida, tornou a lei limitada e ineficaz na prática. Ela foi criticada como uma medida simbólica que pouco alterava a estrutura escravista vigente.


19. A sociedade civil teve papel fundamental no avanço do movimento abolicionista. Em diversas províncias, surgiram clubes abolicionistas, associações, jornais e campanhas públicas que mobilizavam a opinião popular e pressionavam o governo. Entre as estratégias adotadas estavam o financiamento coletivo de cartas de alforria e a organização de fugas e acolhimento de escravizados. O envolvimento de intelectuais, jornalistas e estudantes também ampliou o alcance do movimento.


20. A abolição da escravidão, proclamada pela Lei Áurea, não foi acompanhada de políticas públicas de integração social, como acesso à terra, educação ou moradia. Os ex-escravizados, libertos sem qualquer forma de indenização ou suporte estatal, enfrentaram exclusão, discriminação e pobreza. Muitos foram forçados a continuar em condições precárias de trabalho nas antigas fazendas, evidenciando que a liberdade legal não significou emancipação social ou cidadania plena.

 

 

 

Questões elaboradas por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 15/07/2025