Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

 

Introdução


A Ditadura Militar no Brasil foi o regime político que vigorou entre 1964 e 1985, iniciado após o movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart em 31 de março e 1º de abril de 1964. Durante aproximadamente 21 anos, o país foi governado por militares que chegaram à Presidência por mecanismos indiretos, sem eleições presidenciais diretas e competitivas. O período caracterizou-se pela concentração de poderes no Executivo, restrições aos direitos políticos, cassações de mandatos, censura, perseguição aos opositores e atuação dos órgãos de repressão. Ao mesmo tempo, ocorreram importantes transformações econômicas, urbanas e de infraestrutura, acompanhadas por crescimento da dívida externa, aumento da desigualdade social em determinados momentos e sucessivas mudanças na política econômica.

Ao longo da ditadura, cinco generais ocuparam formalmente a Presidência da República: Humberto de Alencar Castelo Branco, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo. Entre Costa e Silva e Médici, o país também foi governado temporariamente por uma Junta Militar. Cada governo apresentou características próprias, embora todos estivessem inseridos no mesmo regime autoritário. Enquanto os primeiros anos estiveram ligados à organização institucional da ditadura, o final da década de 1960 e o início da seguinte corresponderam ao período de maior repressão. A partir da segunda metade dos anos 1970, iniciou-se uma abertura política gradual, que terminou com a substituição do regime militar por um governo civil em 1985.

1. Humberto de Alencar Castelo Branco (1964–1967)


O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro presidente do período militar. Eleito indiretamente pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964, assumiu a Presidência no dia 15 do mesmo mês. Inicialmente, seu mandato deveria terminar em janeiro de 1966, mas foi posteriormente prorrogado até março de 1967.

Seu governo foi fundamental para a organização política e jurídica do novo regime. Os Atos Institucionais ampliaram os poderes do Executivo e possibilitaram cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos e outras medidas excepcionais. O Ato Institucional nº 2 (AI-2), de outubro de 1965, extinguiu os partidos políticos existentes e estabeleceu eleições indiretas para presidente da República. Posteriormente, foi criado um sistema bipartidário formado pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reunia a oposição consentida.

Na economia, Castelo Branco implantou o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), destinado principalmente ao combate à inflação e à reorganização das finanças públicas. Foram realizadas reformas bancárias, fiscais e administrativas. Nesse período surgiram instituições como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. Também foram criados o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1966, e mecanismos que modificaram as relações de trabalho.

Outro acontecimento importante foi a Constituição de 1967, elaborada sob forte influência do governo militar e aprovada pelo Congresso. O documento incorporou várias medidas adotadas desde 1964 e fortaleceu o Poder Executivo.


Principais aspectos do governo Castelo Branco:


• Estruturação institucional do regime militar.

• Cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos.

• Extinção dos partidos políticos existentes e implantação do bipartidarismo.

• Criação da Arena e do MDB.

• Implantação do PAEG.

• Criação do Banco Central e do FGTS.

• Promulgação da Constituição de 1967.

2. Artur da Costa e Silva (1967–1969)


O marechal Artur da Costa e Silva assumiu a Presidência em 15 de março de 1967. Durante seu governo, aumentaram as manifestações contrárias à ditadura, envolvendo estudantes, trabalhadores, intelectuais, artistas e setores políticos da oposição.

Em 1968 ocorreram grandes manifestações estudantis. A morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, ocorrida durante uma ação policial no Rio de Janeiro em março daquele ano, provocou protestos em várias regiões do país. Em junho, a Passeata dos Cem Mil reuniu estudantes, artistas, intelectuais, religiosos e outros setores da sociedade no Rio de Janeiro.

Também ocorreram mobilizações operárias, como as greves de Contagem, em Minas Gerais, e Osasco, em São Paulo. Paralelamente, organizações da esquerda começaram a adotar a luta armada contra a ditadura, realizando ações como assaltos a bancos, atentados e posteriormente sequestros de diplomatas.

O acontecimento mais importante do governo Costa e Silva foi a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 concedeu amplos poderes ao presidente, permitiu o fechamento do Congresso Nacional, facilitou cassações e suspendeu a garantia do habeas corpus para determinados crimes políticos. A medida marcou o endurecimento do regime e abriu uma fase de repressão mais intensa.

Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um problema de saúde que o incapacitou para continuar no cargo. Embora o vice-presidente Pedro Aleixo fosse o sucessor constitucional, os comandantes militares impediram sua posse.


Principais aspectos do governo Costa e Silva:


• Crescimento das manifestações de oposição ao regime.

• Passeata dos Cem Mil, em 1968.

• Greves operárias em Contagem e Osasco.

• Expansão das organizações de luta armada.

• Decretação do AI-5 em dezembro de 1968.

• Ampliação da censura e da repressão política.

3. A Junta Militar de 1969


Entre 31 de agosto e 30 de outubro de 1969, o Brasil foi governado por uma Junta Militar formada pelos ministros Augusto Rademaker, da Marinha, Aurélio de Lira Tavares, do Exército, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica. A Junta assumiu o poder após o afastamento de Costa e Silva e impediu que o vice-presidente Pedro Aleixo assumisse constitucionalmente a Presidência.

Durante esse breve período, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que modificou profundamente a Constituição de 1967 e reforçou características autoritárias do regime. A Junta também conduziu o processo que resultou na escolha do general Emílio Garrastazu Médici como novo presidente.

4. Emílio Garrastazu Médici (1969–1974)


O general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência em 30 de outubro de 1969. Seu governo correspondeu ao período de maior repressão política da Ditadura Militar e é frequentemente associado aos chamados "anos de chumbo".

Os órgãos de segurança e repressão intensificaram sua atuação contra organizações de oposição. Instituições como os DOI-CODI participaram da prisão e do interrogatório de suspeitos de envolvimento com movimentos contrários ao regime. Nesse contexto ocorreram casos documentados de tortura, desaparecimentos forçados e mortes de opositores. A censura atingiu jornais, revistas, programas de televisão, músicas, peças teatrais, filmes e outras manifestações culturais.

Ao mesmo tempo, a economia brasileira apresentou elevadas taxas de crescimento, sobretudo entre 1969 e 1973. Essa fase ficou conhecida como "Milagre Econômico Brasileiro". O governo investiu em grandes obras de infraestrutura, entre elas a Rodovia Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e projetos no setor energético.

O crescimento, entretanto, não beneficiou igualmente todos os grupos sociais. Houve concentração de renda e manutenção de baixos salários para grande parte dos trabalhadores. O modelo econômico também aumentou a dependência de financiamentos externos.

Na propaganda oficial, o governo procurou associar o crescimento econômico e o nacionalismo ao regime. Slogans como "Brasil, ame-o ou deixe-o" foram utilizados nesse contexto. A conquista da Copa do Mundo de Futebol de 1970 também foi incorporada à propaganda nacionalista.


Principais aspectos do governo Médici:


• Período de maior repressão política da Ditadura Militar.

• Intensificação da censura.

• Atuação dos órgãos de repressão contra opositores.

• Combate às organizações da luta armada.

• Auge do "Milagre Econômico Brasileiro".

• Grandes investimentos em infraestrutura.

• Intensificação da propaganda nacionalista do governo.

• Crescimento econômico acompanhado por concentração de renda e aumento do endividamento.

5. Ernesto Geisel (1974–1979)


O general Ernesto Geisel assumiu a Presidência em 15 de março de 1974. Seu governo marcou o início de uma mudança na condução política da ditadura. Geisel anunciou uma política de abertura "lenta, gradual e segura", com o objetivo de reduzir progressivamente os mecanismos autoritários sem permitir uma ruptura imediata do regime.

A abertura enfrentou resistência de setores militares contrários à flexibilização política. Casos de violência praticados pelos órgãos repressivos continuaram ocorrendo. Um dos mais conhecidos foi a morte do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. No ano seguinte, o operário Manuel Fiel Filho também morreu após ser detido. Esses episódios aumentaram as críticas à repressão e contribuíram para o desgaste político do regime.

Geisel procurou aumentar o controle da Presidência sobre os setores mais radicais das Forças Armadas. Em 1977, por exemplo, demitiu o ministro do Exército, general Sylvio Frota, que representava uma das principais forças contrárias à política de abertura.

No campo econômico, o governo lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), baseado em investimentos em infraestrutura, energia e indústria de base. A construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu avançou durante sua administração, enquanto foi firmado um acordo nuclear entre Brasil e Alemanha Ocidental em 1975.

O crescimento econômico, entretanto, passou a enfrentar dificuldades após a crise internacional do petróleo iniciada em 1973. O aumento da dívida externa e da inflação tornou-se um problema crescente.

Em outubro de 1978, Geisel promoveu uma das principais medidas do processo de abertura: a revogação do AI-5, que deixou de vigorar em 1º de janeiro de 1979.


Principais aspectos do governo Geisel:


• Início da abertura política "lenta, gradual e segura".

• Tentativa de controlar os setores militares mais resistentes à abertura.

• Continuidade de episódios de repressão política.

• Morte de Vladimir Herzog em 1975.

• Implantação do II Plano Nacional de Desenvolvimento.

• Investimentos em infraestrutura, energia e indústria de base.

• Aumento da dívida externa.

• Revogação do AI-5 em 1978.

6. João Baptista Figueiredo (1979–1985)


O general João Baptista de Oliveira Figueiredo assumiu a Presidência em 15 de março de 1979 e foi o último presidente do regime militar. Seu governo deu continuidade ao processo de abertura política iniciado durante a administração Geisel, embora esse processo tenha enfrentado conflitos e resistências.

Uma das medidas mais importantes foi a Lei da Anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979. A legislação permitiu o retorno ao país de diversos exilados políticos e beneficiou pessoas punidas por crimes políticos e conexos. A interpretação e o alcance dessa lei permanecem objeto de debates jurídicos, políticos e historiográficos, especialmente em relação aos agentes do Estado envolvidos em violações dos direitos humanos.

Ainda em 1979 ocorreu o fim do sistema bipartidário. Arena e MDB deixaram de existir nessa configuração, permitindo a formação de novos partidos. Surgiram, entre outros, o Partido Democrático Social (PDS), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A abertura enfrentou a oposição de setores radicais que procuravam interromper o processo. Em 30 de abril de 1981 ocorreu o atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro. Uma bomba explodiu dentro de um automóvel ocupado por militares durante um evento comemorativo do Dia do Trabalho. O episódio aumentou o desgaste dos setores contrários à redemocratização.

Na economia, o governo enfrentou uma grave crise, marcada por inflação elevada, recessão, aumento da dívida externa e desemprego. A situação econômica contribuiu para intensificar o descontentamento social com o regime.

Entre 1983 e 1984 ganhou força o movimento Diretas Já, que defendia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira e o restabelecimento das eleições diretas para presidente. Milhões de brasileiros participaram de manifestações em diversas cidades. A emenda não conseguiu os votos necessários na Câmara dos Deputados, e a eleição presidencial de 1985 ocorreu de forma indireta.


Principais aspectos do governo Figueiredo:


• Continuidade da abertura política.

• Aprovação da Lei da Anistia em 1979.

• Retorno de exilados políticos.

• Fim do bipartidarismo e reorganização partidária.

• Atentado do Riocentro em 1981.

• Grave crise econômica e crescimento da inflação.

• Expansão dos movimentos sociais e sindicais.

• Campanha pelas Diretas Já em 1983 e 1984.

• Encerramento da Ditadura Militar em 1985.

O fim dos governos militares


Como a Emenda Dante de Oliveira não foi aprovada em 1984, o sucessor de Figueiredo ainda foi escolhido indiretamente pelo Colégio Eleitoral. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, derrotou Paulo Maluf, candidato do PDS. A vitória representou o fim do controle da Presidência pelos militares.

Tancredo Neves, contudo, adoeceu antes da posse prevista para 15 de março de 1985 e não conseguiu assumir o cargo. O vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse nessa data. Tancredo morreu em 21 de abril, e Sarney tornou-se definitivamente presidente. Assim terminou o ciclo de governos militares iniciado em 1964 e começou o período conhecido como Nova República.

Conclusão


Os cinco governos militares não foram idênticos, mas fizeram parte de uma mesma estrutura política autoritária. Castelo Branco organizou institucionalmente o regime; Costa e Silva comandou seu endurecimento, especialmente com o AI-5; Médici governou durante o auge da repressão e do chamado "Milagre Econômico"; Geisel iniciou a abertura política controlada; e Figueiredo conduziu a etapa final da transição para um governo civil.

A análise histórica do período exige considerar simultaneamente seus diferentes aspectos. Houve modernização da infraestrutura, crescimento industrial e expansão de setores econômicos, mas também restrições às liberdades democráticas, perseguição política, censura, tortura e outras violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado. No campo econômico, fases de elevado crescimento foram seguidas pelo aumento da dívida externa, inflação e crise. A redemocratização resultou de uma combinação entre decisões tomadas dentro do próprio regime e pressões crescentes da sociedade civil, dos movimentos sociais, dos trabalhadores, da oposição política e de diferentes instituições brasileiras.

 

Foto oficial de João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente da República do regime militar no Brasil.

 

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 08/08/2026