Atos de Navegação de Oliver Cromwell

 

O que foram

 

Os Atos de Navegação (1651 e 1660) foram atos do Parlamento destinados a promover a autossuficiência do Império Britânico, restringindo o comércio colonial à Inglaterra e diminuindo a dependência de produtos estrangeiros importados. Constituiu-se uma das mais importantes atitudes políticas tomadas pelo governo de Oliver Cromwell.

 

Contexto histórico

 

Os Atos de Navegação de Oliver Cromwell situa-se na Inglaterra da década de 1650, período posterior à Guerra Civil Inglesa e marcado pela instalação da República, conhecida como Commonwealth, entre 1649 e 1660. O país vivia profundas transformações políticas, com o enfraquecimento da monarquia, a ascensão do Parlamento e a centralização do poder sob a liderança de Oliver Cromwell. No plano econômico, a Inglaterra buscava ampliar sua inserção no comércio marítimo internacional, em um cenário de forte concorrência com potências mercantis como as Províncias Unidas. O mercantilismo orientava as políticas econômicas, enfatizando o controle do comércio exterior, o fortalecimento da marinha e a proteção dos interesses comerciais nacionais. Socialmente, a expansão do comércio, o crescimento da burguesia mercantil e a valorização da navegação como base do poder econômico e militar moldavam o ambiente inglês do século XVII, em um contexto de rivalidades internacionais e afirmação do Estado inglês como potência naval emergente.

Lei de Navegação de 1651

Visava principalmente aos holandeses, e exigia que todo o comércio entre a Inglaterra e as colônias fosse realizado em navios ingleses ou coloniais. Com isso, o governo inglês pretendia supervisionar as importações e exportações da Inglaterra, limitar as importações para dar uma vantagem aos manufaturados e comerciantes britânicos, fechar a entrada da maioria dos navios estrangeiros em portos ingleses e coloniais e reforçar a supervisão econômica nas colônias.

Lei de Navegação de 1660

Teve como intuito continuar as políticas estabelecidas no ato de 1651 e determinou que certos artigos, tais como açúcar, tabaco, algodão, lã, índigo e gengibre, deveriam ser enviados apenas para a Inglaterra ou para uma província inglesa.

Consequências principais dos Atos de Navegação:

• Esses atos resultaram na guerra anglo-holandesa em 1652 e, além disso, criaram reduções sérias no comércio das colônias, que acabaram recorrendo ao contrabando. As violações dos Atos de Navegação levaram à aprovação do Plantation Duty Act de 1673, um dos fatores que levaram à Rebelião de Culpeper.

 

• Outra consequência foi a abertura comercial para o Mar Báltico, a Rússia e o continente africano.

 

• Os Atos também aumentaram as tensões comerciais com a França e a Espanha. Ambas as nações, como os holandeses, consideraram os Atos prejudiciais a seus interesses econômicos e os viram como uma demonstração agressiva do poder inglês.

 

• Ao estipular que as mercadorias deveriam ser transportadas em navios ingleses, as leis levaram a uma expansão significativa da marinha mercante inglesa e da indústria naval, que se tornou líder mundial e lançou as bases para o futuro domínio naval do Império Britânico.

 

• Os Atos de Navegação também possibilitou significativo acúmulo de capital na Inglaterra, que foi um fator muito favorável para o início da Revolução Industrial no país.

 

Oliver Cromwell (pintura de Robert Walker, 1649).

 

 

Conclusão

 

As consequências dos Atos de Navegação foram de longo alcance, influenciando as relações da Inglaterra com outras potências europeias, moldando o desenvolvimento econômico das colônias inglesas e contribuindo para a ascensão da Inglaterra como uma potência global.

 

 

 

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Dicas do professor: Como esse tema costuma ser cobrado em Vestibulares e ENEM?

1. Contexto político da Inglaterra republicana no século XVII (década de 1650).

Os Atos de Navegação costumam ser cobrados a partir do contexto posterior à Guerra Civil Inglesa (1642 a 1649), com a implantação da República, conhecida como Commonwealth (1649 a 1660). As questões exigem a compreensão do enfraquecimento da monarquia, do fortalecimento do Parlamento e da centralização do poder sob a liderança de Oliver Cromwell, em um cenário de reorganização do Estado inglês.

2. Fundamentos mercantilistas dos Atos de Navegação.

Os vestibulares e o ENEM frequentemente exploram os Atos de Navegação como expressão prática do mercantilismo. As questões avaliam a compreensão de políticas voltadas ao controle do comércio exterior, à proteção da navegação nacional e ao fortalecimento da marinha mercante inglesa, entendendo o comércio como instrumento central do poder do Estado.

3. Objetivos econômicos e comerciais da legislação.

É comum a cobrança do objetivo central dos Atos de Navegação, que determinavam que mercadorias importadas ou exportadas pela Inglaterra e suas colônias fossem transportadas majoritariamente em navios ingleses. As provas exigem a identificação dessa política como uma forma de reduzir a dependência de intermediários estrangeiros e estimular o crescimento da frota e da burguesia mercantil inglesa.

4. Rivalidade com as Províncias Unidas e disputas marítimas.

As questões frequentemente associam os Atos de Navegação à rivalidade comercial com as Províncias Unidas, principal potência mercantil marítima do período. Avalia-se a capacidade de compreender que essa legislação contribuiu para o aumento das tensões internacionais e para o desencadeamento das Guerras Anglo-Holandesas (1652 a 1674), marcadas pela disputa pelo controle das rotas comerciais.

5. Impactos sobre o comércio colonial inglês.

Os vestibulares e o ENEM exploram os efeitos dos Atos de Navegação sobre as colônias inglesas, especialmente na América do Norte e no Caribe. As questões exigem a análise de como a legislação reforçou o pacto colonial, limitando a autonomia econômica das colônias e subordinando sua produção e circulação de mercadorias aos interesses metropolitanos.

6. Importância histórica dos Atos de Navegação para a formação da potência inglesa.

As provas costumam cobrar os Atos de Navegação como um marco no processo de afirmação da Inglaterra como potência naval e comercial. Avalia-se a compreensão de que essa política contribuiu para o fortalecimento do Estado inglês, para a expansão do comércio marítimo e para a consolidação de bases econômicas que favoreceram o crescimento do poder inglês nos séculos seguintes.

 

 

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Revisado por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).