A Magna Carta de 1215 e sua importância histórica

a Magna Carta de 1215 estabeleceu importantes limitações ao poder dos monarcas.

 

O que foi a Magna Carta de 1215?


A Magna Carta, também conhecida como Grande Carta, foi um documento acordado entre o Rei João sem Terra da Inglaterra e um grupo de barões rebeldes em 1215. Essencialmente, tratava-se de um tratado de paz destinado a resolver uma grave crise política. Elaborada e finalizada em Runnymede, perto de Windsor, a carta foi a primeira a impor limites claros à autoridade real, buscando estabelecer fronteiras legais entre o rei e seus súditos.

 

Esse importante documento histórico influenciou significativamente no desenvolvimento político e jurídico da Inglaterra.

O que a Magna Carta estabeleceu?

• A carta continha inúmeras cláusulas, abordando diversas preocupações feudais.

• De forma crucial, incluía estipulações para a proteção dos direitos da igreja, a salvaguarda dos barões contra prisões ilegais, acesso à justiça rápida e limitações aos pagamentos feudais à Coroa.

• Mais significativamente, as cláusulas 39 e 40 estabeleceram os princípios de que nenhum homem livre poderia ser preso ou despojado de seus direitos e propriedades sem um devido processo legal, e que a justiça não deveria ser vendida, negada ou retardada.

 

• O documento garantia que os impostos não poderiam ser cobrados sem o consentimento comum do reino. Isso significava que o rei não podia impor ou aumentar impostos sem o consentimento do conselho de barões.

 

• A carta limitou a quantidade de dinheiro que os herdeiros de um barão falecido tinham que pagar ao rei para herdar suas terras (conhecido como "alívio"). Isso visava impedir que o rei explorasse o processo em benefício financeiro próprio.

 

Importância Histórica

Na época (início do século XIII), a Magna Carta foi um passo revolucionário para limitar a autoridade real incontestada. Embora tenha atendido principalmente aos interesses da nobreza (senhores feudais), foi um movimento na direção de um governo menos absoluto, prenunciando a mudança para o que mais tarde evoluiria para uma monarquia constitucional. O impacto imediato foi limitado; o Rei João buscou a anulação pelo Papa e o país mergulhou em uma guerra civil, no entanto, os princípios que defendia perduraram.

 

Rei João sem Terra da Inglaterra assinando a Magna Carta

 

Legado

O legado duradouro da Magna Carta reside em seus princípios fundamentais de justiça e responsabilidade. Com o tempo, ela transcendia seu contexto feudal medieval para se tornar um avanço para a prática legal e constitucional moderna. Sua influência pode ser vista na Constituição dos Estados Unidos e na Declaração de Direitos, assim como em vários outros documentos constitucionais ao redor do mundo. A Magna Carta permanece como um símbolo do estado de direito, do direito a um julgamento justo e dos limites da autoridade governamental.

 

 

Rei João assinando a Magna Carta (recriação idealizada do século XIX).

 

 

 

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Publicado em 08/04/2024

Por Jefferson Evandro M. Ramos (graduado em História pela USP)